Países divergem, mas tratado do Regulamento das Telecomunicações é aprovado

Por Redação | 14 de Dezembro de 2012 às 12h20

A Conferência Mundial de Telecomunicações Internacionais (WCIT-2012) não encerrou como o esperado, já que nos últimos dias do evento em Dubai, Emirados Árabes, os países participantes divergiram e alguns não assinaram o tratado que estipula novas regras presentes no Regulamento de Telecomunicações Internacionais (ITR), que sofreram poucas alterações desde a divulgação do primeiro texto.

Os países integrantes da Conferência discordaram, principalmente, do ponto que prevê a inclusão da internet nas ITRs, e sem mais tempo para discutir e sob pressão da União Internacional das Telecomunicações (UIT), eles decidiram não assinar o tratado. Mesmo sem o consenso, nesta sexta-feira (14), o texto final do acordo foi lido, aprovado pelos que o suportavam e seguiu para a cerimônia de assinaturas, que encerra a conferência. "Depois de duas semanas de intensas negociações, as delegações de todo o mundo acordaram um novo tratado que irá ajudar a pavimentar o caminho para um mundo hiper-conectado que irá trazer o poder das tecnologias de informação e comunicação para as pessoas em todos os lugares", ressaltou o órgão.

O grupo de países contrários às determinações é liderado pelos Estados Unidos e conta com a adesão de países como Austrália, Canadá, Estônia, Filipinas, Lituânia, Polônia, Reino Unido e República Tcheca. Japão, Letônia, Noruega e Sérvia também não assinaram o acordo. Eles alegam que as novas regras visam ampliar a censura na internet.

Além da divergência sobre a inclusão da internet no tratado, os países também divergiram sobre o papel de órgão regulador que a UIT planeja exercer. A União negou suas intenções momentos antes do início da conferência, e Hamadoun Touré, presidente da UIT, afirmou que o evento não se trata de determinar o controle da internet e que o tratado visa promover o crescimento da rede mundial de computadores.

O grande problema é que as normas presentes nas ITRs ditam apenas recomendações sobre as telecomunicações e internet, mas cada país tem sua própria autonomia política e de decisão sobre esses setores. "Não devemos confundir infraestrutura de telecomunicações com as informações que nelas trafegam. O consenso global por uma internet livre e aberta é avassalador", afirmou comunicado oficial divulgado pelos Estados Unidos.

Com a falta de acordo entre os países participantes e a não-conclusão das novas normas das ITRs, o tratado perde força e os países que não assinaram os termos perdem voz e participação na implementação de novas regras, no planejamento e na coordenação de grupos de trabalho. Em contrapartida, eles não serão obrigados a seguir as ITRS e nem devem sofrer sanções.

WCIT 2012

Reprodução: Observatório da Internet

O Brasil, quarta maior delegação na Conferência, não teve uma participação muito efetiva nas decisões mais importantes, mas encabeçou o grupo que discutia a questão da segurança. O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que ficou muito satisfeito com o desfecho da Conferência e com a boa aceitação das propostas brasileiras por outros países.

"Acho que conseguirmos conquistas importantes na área de roaming internacional e na negociação para os pontos de troca de tráfego da internet", afirmou ao Tela Viva Bernardo. "Hoje gastamos US$ 500 milhões (R$ 1 bilhão) ao ano com essa infraestrutura (PTTs), porque 80% do tráfego de internet tem que ir para Miami. A ideia é ter um PTT internacional no Brasil para evitar esse tráfego".

E com relação às determinações sobre a internet, Paulo Bernardo comemorou que a proposta brasileira de que países emergentes devem participar mais dos organismos de governança da internet foi aceita com sucesso pelos outros membros.

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