Oi pode ser multada em R$ 10 milhões por venda casada

Por Redação | 17 de Agosto de 2012 às 12h04

A Brasil Telecom (Oi) descumpriu uma medida cautelar da Anatel em relação à venda casada e poderá pagar uma multa de 10 milhões de reais. O Conselho Diretor da Anatel negou o recurso da empresa. Saiu na Exame.

A fiscalização da Anatel determinou que a tele suspendesse práticas como a de condicionar vantagens para o assinante de seu serviço de banda larga mediante contratação de serviço de telefonia fixa, bem como de vender serviços separados mais caros que os pacotes de oferta.

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O recurso da Oi mediante a medida cautelar alegava, basicamente, insuficiência probatória das reclamações cadastradas nos sistemas da Anatel, intervenção indevida da agência sobre a livre iniciativa e a inexistência da venda casada. O Conselho Diretor da Anatel rechaçou todos estes argumentos e julgou o recurso contra o eventual descumprimento da cautelar.

Nesta quinta (16), foi determinado que a Superintendência de Serviços Privados solicite uma nova fiscalização para verificar se a determinação da Anatel está sendo cumprida pela operadora. Se não estiver em cumprimento com as determinações, a agência poderá aplicar medidas mais penosas, como a suspensão do serviço de comercialização de banda larga.

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