Oi é condenada por propaganda enganosa de plano de DDD

Por Redação | 06.06.2013 às 10:19

A Oi foi condenada a pagar R$ 500 mil em indenizações por danos morais coletivos e devolver o dinheiro de clientes que se sentiram lesados pelo plano 'DDD Amigo'. A Justiça, motivada por ação do Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, condenou a empresa por propaganda enganosa por não deixar as regras de uso do plano e suas limitações transparentes, o que gerou uma série de cobranças acima do valor estabelecido pelo plano.

O plano 'DDD Amigo' previa que os clientes poderiam fazer ligações de longa distância dentro do território nacional com desconto para um número cadastrado, no entanto, em todas as chamadas realizadas pelo plano houve cobranças indevidas. De acordo com o MPF, o desconto em algumas ligações não sugere o aumento de quase 750% no valor cobrado em chamadas para números não cadastrados.

A decisão judicial também prevê que a empresa ofereça informações completas sobre o plano em todas as suas ações publicitárias, bem como em seu serviço de atendimento ao consumidor. E a Oi ainda deverá fazer uma tabela comparativa completa com os valores do plano 'DDD Amigo' e com os do plano convencional. Procurada pela redação do UOL, a operadora afirmou que não comenta ações que ainda estão em andamento.