Novo projeto prevê multa de R$ 30 mil para ligações indesejadas de telemarketing

Por Redação | 14 de Agosto de 2014 às 15h24
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Você ainda recebe ligações de telemarketing, mesmo não tendo nenhum vínculo com a empresa responsável pelo contato? Então fique de olho, pois uma nova lei promete beneficiar usuários que são alvos dessas companhias e multá-las entre R$ 30 mil e R$ 100 mil.

O Senado Federal já tem pronta para votação uma medida que deve substituir dois projetos de lei (PLC 56/2009 e PLS 673/2011) que regulamentam a atividade de telemarketing e preveem mudanças na jornada de trabalho dos funcionários do setor. A discussão está na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) atua como relator da proposta.

De acordo com o texto, do lado dos profissionais que trabalham com telemarketing, a nova lei fixa a jornada diária da categoria em até seis horas, totalizando 36 horas semanas. A cada 90 minutos de trabalho contínuo, os empregados terão direito a intervalo de dez minutos para repouso, tempo que não será computado na jornada diária. Em caso de descumprimento da regra, a empresa será obrigada a pagar ao trabalhador multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário.

Enquanto isso, do lado do consumidor, as empresas que insistirem em contatar um cidadão que já declarou não querer o serviço estão sujeitas a multa de pelo menos R$ 30 mil. O valor sobe para R$ 100 mil se houver comercialização não autorizada de bancos de dados de pessoas físicas ou jurídicas, com possibilidade da multa ser aplicada em dobro (ou seja, R$ 200 mil) em caso de reincidência. Além disso, o texto proíbe as operadoras de telemartekting a ligarem aos domingos, limitando as chamadas pelo período que vai de segunda-feira a sábado, das 8h às 20h.

As companhias poderão manter por até cinco anos registros de pessoas físicas e jurídicas destinatárias de cada campanha de telemarketing. Todas as informações foram publicadas nesta quarta-feira (13), no site do Senado.

Rollemberg também apresentou um artigo para determinar que parte das regras contidas na lei não alcançam entidades filantrópicas e organizações sem fins lucrativos que prestam assistência social, educacional e de saúde. Segundo o senador, essas entidades ficam de fora da nova medida porque atendem populações em situação de vulnerabilidade e mantêm seus trabalhos sociais com recursos de "pequenas doações, auferidas por meio de telemarketing ativo ou receptivo".

Apesar da proposta beneficiar tanto o consumidor quanto quem trabalha com telemarketing, a nova regulamentação ainda tem um longo caminho pela frente até entrar em vigor, de fato. Após análise pela CMA, o projeto substitutivo segue para exame pelas Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS).

Bloqueio de ligações

Desde 2009, consumidores que não desejam mais receber ligações com ofertas de produtos e serviços podem recorrer ao cadastro para bloqueio de ligações de telemarketing. Basta cadastrar o número de telefone a ser bloqueado no site da Fundação Procon (clique aqui para acessar) e informar CPF, RG e endereço do titular da linha telefônica. Totalmente gratuito, o bloqueio pode ser aplicado tanto em telefone fixo como também no celular, e o usuário pode cadastrar quantas linhas quiser.

Uma vez feito o cadastro, as empresas têm um prazo de 30 dias para efetuar o bloqueio das ligações. Caso a pessoa continue recebendo ligações de telemarketing após esse período, a operadora poderá ser denunciada no órgão de defesa do consumidor.

É importante destacar alguns pontos. As entidades que utilizam as ligações de telemarketing para conseguir doações estão excluídas das regras de cadastro. Também estão ecluídas as ligações de cobrança, já que o cadastro foi criado apenas para bloquear ligações telefônicas de ofertas de produtos ou serviços. O bloqueio de telemarketing também não inclui o envio de mensagens SMS, já que ele serve apenas para ligações telefônicas realizadas por empresas de telemarketing ou fornecedores que usam o serviço.

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