Nova regra vai permitir cancelamento de contrato com as operadoras pela internet

Por Redação | 09 de Março de 2015 às 18h48

A partir de amanhã (10), novas regras do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor dos Serviços de Telecomunicações devem entrar em vigor. Segundo o Diário de Pernambuco, de acordo com o novo código, as empresas terão que aceitar cancelamentos dos planos feitos pelos próprios clientes diretamente na internet, sem a necessidade da ajuda de um atendente.

Além disso, as operadoras também devem disponibilizar nos seus portais uma área exclusiva para os clientes com informações sobre o perfil de consumo, cópia do contrato e os boletos de cobrança do plano em vigor contratado pelo cliente. As gravações de solicitações do consumidor também poderão ser ouvidas no site por 90 dias. A área será acessada através de um login e senha a serem informados no ato da compra do plano.

O site também vai deixar disponível ao cliente os documentos de cobrança dos últimos seis meses, além de um relatório detalhado dos serviços prestados naquele período, um mecanismo de comparação de planos promocionais de ofertas e serviços e um histórico de demandas, também dos últimos seis meses.

A fonte também cita outras mudanças a serem aplicadas, como um mecanismo de comparação de planos de serviços e ofertas promocionais. O usuário também poderá questionar sobre o valor de sua fatura ou o motivo de tal cobrança e ter a sua resposta em no máximo 30 dias. Caso isso não aconteça, a operadora corrigirá a fatura automaticamente, caso ela ainda não tenha sido paga, ou devolver o dobro do valor citado. As faturas podem ser questionadas se tiverem até três anos da sua emissão.

Uma outra boa notícia é que as companhias não podem enviar mensagens de anúncios e propagandas ao cliente, a não ser que ele tenha autorizado previamente. O usuário ainda deverá receber um sumário de descrição clara com destaque às cláusulas restritivas e limitadoras, assim que o contrato for firmado.

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