Ministério publica portaria autorizando a distribuição da banda de 700MHz

Por Redação | 07.02.2013 às 17:50

O Ministério das Comunicações publicou nesta quinta-feira (7), no Diário Oficial da União, a portaria de número 14 de 2013, que autoriza a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) a iniciar os trabalhos de distribuição e de locação da faixa de 700MHz para as empresas de telefonia móvel, como parte do cumprimento do Plano Nacional da Banda Larga (PNBL).

As empresas de telefonia móvel poderão começar a explorar a frequência na implantação da conexão de internet móvel da quarta geração (4G), mas também devem contribuir na transição entre a TV analógica e a digital no país – o leilão do 4G deve acontecer entre fevereiro e maio de 2014.

A portaria também define que a Anatel será responsável pela proteção do serviço de radiodifusão, sons, imagens e retransmissão de televisão contra possíveis interferências nesses serviços, que podem ser encontradas com a exploração da frequência de 700MHz pelas operadoras na banda larga móvel 4G.

O futuro e as possibilidades acerca da exploração da faixa devem ser discutidos no Seminário Políticas de (Tele)Comunicações, realizado pela Coverge no dia 20 de fevereiro em Brasília.