Ministério da Justiça quer que operadoras expliquem bloqueio de internet móvel

Por Redação | 24 de Fevereiro de 2015 às 10h51

O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, notificou as operadoras Vivo, TIM, Claro e Oi e solicitou esclarecimentos sobre o bloqueio à internet móvel depois que a franquia contratada termina. O Ministério da Justiça quer que cada uma das operadoras ofereçam detalhes sobre esta prática que elas adotaram.

As quatro principais operadoras que atuam no Brasil anunciaram, ano passado, que seus clientes de alguns planos teriam a navegação cancelada após estourarem o pacote de dados contratado. Isso é diferente da prática adotada anteriormente, quando a velocidade era apenas reduzida ao final da franquia. Para contar com a velocidade contratada, o cliente deve pagar um valor adicional.

O Ministério da Justiça solicitou informações referentes a forma de bloqueio do acesso à internet após o fim da franquia de dados, comunicação prévia aos consumidores, alterações contratuais e técnicas envolvidas. O objetivo dos esclarecimentos é auxiliar a investigação preliminar sobre o assunto a fim de verificar se todos os direitos e garantias dos consumidores afetados não estão sendo violados. As operadoras terão um prazo de até dez dias para prestar os esclarecimentos solicitados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) afirmou que as regras do setor permitem às empresas adotarem várias modalidades de franquias e de cobranças. No entanto, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário pela prestadora com antecedência mínima de 30 dias. As operadoras se defendem alegando que esta é uma tendência mundial, porque os consumidores de internet móvel precisam de conexões com velocidades cada vez maiores.

A Claro informou que não foi notificada até o momento. Já a operadora TIM informou que não recebeu a notificação do Ministério da Justiça, mas diz que está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Vivo e Oi não se pronunciaram sobre o assunto.

Fonte: http://www.ebc.com.br/noticias/economia/2015/02/operadoras-terao-que-explicar-bloqueio-de-internet-depois-do-fim-da

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