Ministério Público aciona TIM e Claro por instalação de antena ilegal

Por Redação | 20 de Setembro de 2012 às 15h50

Vizinhos da Avenida Silva Jardim, no bairro Água Verde, em Curitiba, denunciaram a instalação de uma antena de grande porte - chamada estação rádio-base. Descobriu-se que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente não havia dado autorização para a instalação do equipamento.

Segundo informações da Gazeta do Povo, o Ministério Público do Paraná entrou com uma ação civil pública ambiental contra a TIM e a Claro, responsáveis pela estação rádio-base.

A estrutura está instalada no local desde abril deste ano, mas apenas no final de agosto a ação começou a tramitar na 7ª Vara Cível de Curitiba. A promotoria pede que as atividades envolvendo a antena em questão sejam paralisadas, e que o equipamento seja transferido para outro local - de maneira legal.

Caso as operadoras de telefonia não cumpram a determinação judicial, a ação pede que a estrutura seja demolida. Além disso, a promotoria também exige o pagamento de uma indenização por danos morais ambientais.

"É importante ressaltar que isso tem sido costumeiro. Ou seja, as operadoras têm instalado suas estações sem pedir autorização ao município, contrariando a legislação. Não é a primeira ação que ajuizamos neste sentido", disse o promotor do caso.

Para instalar uma antena é necessário realizar um estudo sobre os impactos que ela irá causar ao meio ambiente e obter as devidas autorizações e licenças para seu funcionamento.

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