Lei para cancelamento de TV por assinatura é analisada pela Câmara dos Deputados

Por Redação | 03 de Abril de 2014 às 10h45

Uma das coisas que mais causa dor de cabeça aos consumidores é tentar cancelar um serviço de telefonia ou TV por assinatura. São minutos intermináveis escutando o atendente do outro lado da linha tentando convencer a pessoa a não cancelar o serviço. Isso quando a ligação simplesmente não cai. Esse cenário, no entanto, pode estar prestes a mudar. Pelo menos para o caso das TVs por assinatura, que lideraram, em 2013, o ranking de reclamações de consumidores de São Paulo.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), apresentou à Câmara dos Deputados o projeto de lei 5207/13, que dá direito ao consumidor de cancelar automaticamente, via telefone ou internet, o contrato com o provedor de TV por assinatura. Caso seja aprovado, o projeto ajudará a reforçar uma determinação feita em fevereiro pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que trata justamente do cancelamento automático desse tipo de serviço.

A lei atualizará a resolução 488 de 2007, que diz que para cancelar um serviço o consumidor pode utilizar os mesmos meios pelos quais fez a contratação. À época, porém, a resolução citava apenas carta, fax ou correio eletrônico.

Já aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor, o projeto agora segue para ser analisado pelas bancadas da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

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