Governo brasileiro vai intervir caso TIM e Vivo fechem acordo no país

Por Redação | 25.09.2013 às 13:11

A Telco, controladora da Telecom Italia que, por sua vez, é dona da TIM Brasil, manifestou sua intenção de vender todas as suas ações com poder de voto para a Telefônica, grupo espanhol que controla a operadora Vivo no país. Porém, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já avisou que a Telefônica não poderá controlar as operações da TIM Brasil.

A negociação passaria para a mão do grupo espanhol o controle de duas das maiores operadoras de telefonia móvel do país, algo vedado pela Anatel. "Do ponto de vista da legislação brasileira, no nosso entendimento, um grupo não pode ser controlador do outro e manter duas empresas aqui", afirmou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, ao jornal O Estado de S.Paulo.

Por enquanto, a Telefônica apenas aumentou sua participação na Telecom Italia, mas os papéis adquiridos pelo grupo não têm valor de voto. Porém, existe a possibilidade de que a venda de ações que deleguem poder de voto aos espanhóis ocorra em breve. "Como isso não aconteceu ainda, vamos analisar a operação que eles estão anunciando", disse o ministro.

Um dos pontos mais importantes do caso é que se a Telefônica decidir comandar também a TIM do Brasil, cerca de 55,9% do mercado de telefonia celular do país estará sob seu comando, diminuindo substancialmente a concorrência no setor – que atualmente se concentra na mão de apenas quatro empresas. Além disso, as duas companhias também operam serviço de banda larga fixa e têm parcela significativa dos mercados de longa distância e banda larga móvel.

Ao ser questionado sobre a possibilidade da Telco colocar as operações da TIM no Brasil à venda, o ministro respondeu: "Sim, a legislação prevê isso. A empresa continua funcionando, mas eles têm que vender no prazo de um ano". Bernardo ainda destacou que, se a TIM Brasil for vendida, não poderá ser adquirida pelos demais concorrentes, como Vivo, Oi, Claro e Nextel. "Não pode ser para um dos que já estão aqui".