Anatel terá área voltada à defesa dos direitos do consumidor brasileiro

Por Redação | 28.03.2013 às 14:02

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) está passando por um período de reestruturação e, dentro do projeto, o órgão deverá ganhar uma área voltada para os direitos do consumidor, a Superintendência de Relação com os Consumidores, visando ampliar o diálogo entre a agência e os órgãos de defesa do consumidor. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

"A criação da superintendência vai facilitar a interação com os órgãos de defesa do consumidor. A partir dela a Anatel incorpora demandas a seu plano anual de fiscalização", afirmou Leonardo Euler, assessor da presidência da Anatel, durante o seminário de Defesa do Consumidor "A Telefonia que Queremos". Atualmente, a agência possui uma assessoria de defesa ao consumidor, mas com uma estrutura mais reduzida - a Anatel tem orçamento para 2013 estimado em R$ 500 milhões, mais R$ 170 milhões para investir em sua infraestrutura.

Euler ainda ressalta que, atualmente, a qualidade dos serviços de telefonia prestados e a satisfação dos consumidores são os principais objetivos da Anatel, já que o órgão recebe diariamente 30 mil queixas sobre serviços de telefonia, totalizando mais de 2 milhões de reclamações ao ano. A maioria das reclamações é voltada para os planos de telefonia, cobranças indevidas e o atendimento ao cliente prestado pelas operadoras.

Além disso, os consumidores brasileiros têm até o dia 17 de abril para consultarem publicamente o regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações, que irá estabelecer todas as regras que as operadoras de telefonia deverão seguir sobre assuntos como portabilidade, cancelamento de serviços e prazos para cobranças.