Anatel quer esclarecimentos de operadoras sobre fim da velocidade reduzida

Por Redação | 22 de Outubro de 2014 às 11h00
photo_camera The Verge

Muita gente deve ter sido pega de surpresa com a notícia de que as operadoras brasileiras poderão cobrar um adicional quando o cliente atingir o limite de dados contratados em planos de internet móvel. Agora, a Agência Nacional de Telecomunicações se manifestou sobre o assunto. Afinal, as empresas podem ou não fazer esse tipo de cobrança?

Em nota à imprensa, a Superintendência de Relação com os Consumidores da Anatel disse que pedirá esclarecimentos às companhias sobre o caso. O órgão destacou que as regras do setor permitem às entidades adotar vários tipos de franquias e de cobrança, mas que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias. "O objetivo da Anatel é garantir que os consumidores tenham seus direitos assegurados e sejam informados, de modo antecipado, amplo e transparente, sobre mudanças", comentou a agência.

De acordo com a Associação de Consumidores PROTESTE, as novas regras ferem diretamente o direito do consumidor que assumiu um contrato anterior que garantia a continuidade do serviço, mesmo que o cliente navegando com velocidade reduzida após gastar todo o limite da franquia de dados. A entidade afirma que os usuários não são obrigados a aceitar as alterações, uma vez que o próprio Código de Defesa do Consumidor proíbe mudanças unilaterais de contrato.

A PROTESTE também defende a lei de que os clientes devem ser informados com no mínimo um mês de antecedência sobre as alterações nos planos e serviços. Além disso, a Associação diz que as empresas têm obrigação de tornar públicas as novas regras.

Entre as principais operadoras brasileiras, a Vivo é, por enquanto, a única a confirmar que seus produtos serão impactados com as mudanças, que começarão já no próximo mês nos estados do Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. TIM e Oi se limitaram a comentar que alterações dessa natureza representam um movimento natural, mas que modificar o hábito de consumo dos usuários pode afetar a experiência como um todo, gerando uma percepção negativa. A Claro ainda não se manifestou sobre o assunto.

Entendendo as mudanças

Conforme notícia desta segunda-feira (22), as empresas de telefonia móvel no Brasil estudam acabar com a chamada "velocidade reduzida". Na hora de assinar um plano de internet para o celular ou tablet, o consumidor contrata uma franquia de dados com determinada velocidade. Ao atingir a quantidade máxima do pacote adquirido, o usuário continua com acesso à web, mas com apenas um quarto da velocidade contratada. Esse ciclo dura até o vencimento da próxima fatura, quando a velocidade original é restabelecida.

A proposta das operadoras é eliminar essa velocidade reduzida e trocá-la por um pacote de dados adicional. A questão é que o usuário terá que pagar mais por esse pacote, ou seja, se consumir toda a franquia de internet móvel, então terá a conexão cortada e, caso queira continuar com a rede no dispositivo, deverá pagar um valor adicional. A prática já é comum nos Estados Unidos e em alguns países da Europa.

No caso da Vivo, um dos pacotes pré-pagos mais atuais dá direito à franquia de 75 MB por semana, a um custo de R$ 6,90. Se o consumidor utilizar todos os dados antes do fim do prazo, o preço adicional a ser pago será de R$ 2,99 por mais 50 MB, com validade de até sete dias. Se atingir o limite novamente, o cliente poderá contratar mais 50 MB pelos mesmos R$ 2,99.

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