Anatel planeja ações educativas para reduzir número de reclamações dos clientes

Por Redação | 30 de Abril de 2013 às 11h52

A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) planeja lançar ações educativas sobre direitos do consumidor para reduzir o número de reclamações que sua central de atendimento recebe todos os dias. Atualmente, a agência recebe cerca de 6 milhões de ligações por ano. O objetivo por trás da iniciativa é fazer com que os consumidores entendam os seus direitos e possam exercê-los de forma mais consciente. As informações são da Agência Brasil.

"Nossa meta passa pela redução do número de reclamações que, em grande medida, depende da educação do consumidor sobre os seus direitos, para que ele não precise tanto da mediação da Anatel no conflito de interesses com operadoras. O consumidor mais consciente, que sabe quais são os seus direitos, liga menos e consegue resolver diretamente com a operadora os seus conflitos", afirmou Elisa Peixoto, chefe da Superintendência de Relações com Consumidores da Anatel.

Além das ações educativas, o novo setor da Anatel irá receber as reclamações pela central de atendimento e pelo site do órgão, irá tratar e encaminhar os problemas às operadoras e, se o caso não for solucionado, ele deverá mediar o conflito. E junto com a Superintendência de Controle de Obrigações, a nova área também poderá punir as empresas de telecomunicações que desrespeitarem os direitos do consumidor.

Os novos setores foram criados após a conclusão de uma reforma estrutural na Anatel efetivada por seu Conselho Diretor na última semana. Além das duas superintendências, outras foram criadas como a de Planejamento e Regulamentação, de Outorgas, de Fiscalização, de Competição, de Administração e Finanças, e de Gestão Interna. Com as novas regras internas, as superintendências têm até 120 dias para a liberação de matérias e as etapas que permitem que operadoras recorram das decisões do órgão em caso de multa foram eliminadas.

João Rezende, atual presidente da Anatel, afirmou que a reforma foi realizada sem aumento no orçamento e com recursos próprios. O novo regimento começará a valer depois de sua publicação no Diário Oficial da União que deverá acontecer na próxima quinta-feira (2).

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