Anatel aprova proposta de edital para leilão do 4G na faixa de 700 MHz

Por Redação | 11.04.2014 às 11:44
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Uma mudança no projeto do leilão de internet móvel de quarta geração (4G) pode beneficiar apenas três operadoras de telefonia. Isso porque a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta do edital do leilão na faixa de 700 MHz e, de acordo com o que está no texto, haverá três licenças liberadas da frequência. As informações são do G1.

Pelo fato do edital citar apenas três licenças, a concorrência entre as companhias pela disputa dos lotes deve aumentar, já que existem quatro grandes operadoras no país (Claro, Oi, Vivo e TIM). Ou seja, uma delas pode ficar sem a licença que permite vender o serviço de 4G na faixa dos 700 MHz em todo o país. Além disso, a arrecadação do governo deve ser ainda maior, já que vencem a disputa as empresas que oferecerem o maior valor pela autorização.

Essa decisão, no entanto, ainda não é oficial e poderá ser alterada, assim como outras regras inclusas no edital. O texto passará por por um período de 30 dias em consulta pública a partir do dia 2 de maio, quando uma nova análise será feita pela Anatel.

Como vai funcionar

O leilão do 4G está agendado para agosto deste ano e será o segundo a oferecer uma nova frequência de internet móvel de quarta geração no país. A primeira faixa, de 2,5 GHz, foi leiloada em junho de 2012 e houve oferta de quatro lotes nacionais e outros lotes regionais menores. No total, o governo arrecadou R$ 2,93 bilhões com o leilão. Os primeiros aparelhos e pacotes de dados das operadoras voltados para o 4G começaram a ser ofertados aos consumidores no ano passado.

A frequência de 700 MHz é conhecida por ser a mais usada em países da Europa e nos Estados Unidos e tem como principal vantagem a utilização de menos antenas para cobertura de sinal. O leilão dessa faixa deve acontecer em duas fases, segundo a proposta aprovada pela Anatel nesta quinta-feira. Na primeira serão vendidos os três lotes nacionais, um de cada vez. Haverá também outros três lotes regionais: um que abrange a área de concessão da Sercomtel, no Paraná, outro a área de concessão da CTBC, em Minas Gerais, e um terceiro que envolve o restante do país.

Essa divisão tem como objetivo permitir que Sercomtel e CTBC possam disputar os lotes para oferecer o 4G nas suas regiões. Uma única empresa pode comprar esses dois mais o terceiro lote regional, que juntos formariam um quarto lote nacional. Outro detalhe é que, na primeira fase, os lotes serão oferecidos em pedaços maiores de frequência, de 20 MHz cada - quanto maior for esse pedaço, mais capacidade a operadora tem para atender seus clientes.

Já a segunda fase do leilão envolve os lotes que eventualmente não foram vendidos na primeira fase. Eles serão revendidos em novos lotes, de 5 MHz + 5MHz, segundo a repartição também em lotes regionais, como informa a revista Exame.

Interferência na TV Digital

(Foto: Canaltech)

Uma das maiores preocupações do setor de radiofusão com a chegada da faixa de 700 MHz do 4G é que a rede pode interferir no sinal da TV digital. Testes comprovaram que, de fato, existe interferência entre os dois serviços porque as frequências de ambos operam em faixas muito próximas, causando problemas de recepção de sinal. É como se um serviço invadisse a faixa do outro.

Na última terça-feira (8), a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir o leilão. Participaram da audiência empresas de telefonia, do setor de radiofusão, a Anatel e órgãos de defesa do consumidor.

A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão criticou o cronograma do leilão porque audiências públicas são feitas sem a elaboração de um relatório final sobre como resolver as interferências. "Não vamos deixar que um assunto dessa complexidade, com tamanhas implicações para a sociedade brasileira, seja atropelado. Ou seja, terminemos os testes, publiquemos os relatórios, façamos as consultas públicas, todas dentro do sequenciamento recomendado", afirmou Luís Roberto Antonik.

Já o sindicato das operadoras de telefonia disse que o cenário atual é de incertezas, principalmente no que diz respeito a quanto as empresas estão dispostas a pagar para o governo pelo uso da nova frequência. "É necessário comprar filtros, equipamentose uma série de serviços para que haja garantia e essa garantia obviamente vai se transformar em custo para aqueles que vão fazer o serviço", disse Eduardo Levy.

A Anatel reforçou sua decisão de que o leilão só será realizado com todas as garantias de que um serviço não vai prejudicar o outro. "Uma diretiva principal em todo esse processo é o que está funcionando tem que continuar funcionando. Então, a agência tem que procurar meios de garantir que isso continue funcionando nos mesmos padrões de hoje ou melhores", afirmou Nilo Pasquali.

Plano de convivência

A Anatel também aprovou nesta quinta-feira (10) a proposta de um regulamento de convivência entre o sinal de TV Digital e o 4G na frequência de 700 MHz. De acordo com o jornal O Estado de São Paulo, o órgão regulador espera resolver todos os casos em que possa haver interferência entre os dois serviços. Na maioria dos casos, será necessário instalar um filtro no cabo que liga as antenas dos televisores para evitar problemas.

Para que o leilão do 4G aconteça, os canais de TV precisarão ser redistribuídos até o número 51. Feito isso, haverá uma "banda de guarda" de 5 MHz e outros 5 MHz destinados a comunicações de segurança pública, antes de se começar a distribuir a faixa voltada para o 4G. Na maior parte do país, o canal 51 não é usado, o que vai permitir que a banda de guarda chegue a 16 MHz ou mais nesses locais.

Fora o filtro no cabo que liga as antenas aos televisores, a proposta também cita o uso de outros instrumentos para evitar interferências entre os dois serviços. O texto afirma que será necessária uma distância mínima entre as antenas transmissoras e os aparelhos receptores, além de alterações em antenas, mudança da potência dos sinais emitidos e a instalação de filtros nos aparelhos.

"Os testes apontam que a convivência entre os dois serviços é plenamente possível. Na maioria dos casos, não há qualquer efeito devido à distância entre as duas faixas e a maior parte da interferências identificadas podem ser resolvidas apenas com a instalação de filtros adicionais nos televisores", disse Rodrigo Zerbone, conselheiro relator da proposta.