4G no Brasil: SET contesta testes realizados pela Anatel

Por Claudio Yuge | 13 de Maio de 2014 às 09h12

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) descartou em testes recentes a interferência da banda larga móvel 4G na transmissão da TV digital. Essa avaliação, entretanto, foi contestada pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) nesta segunda-feira (12).

A SET já havia liberado em fevereiro deste ano uma pesquisa realizada em parceria com a Universidade Presbiteriana Mackenzie sobre o assunto. À época, o estudo, realizado em 14 meses, indicou que a implantação do 4G, ou LTE (Long Term Evolution), na faixa de 700 MHz brasileira poderá atingir mais de 100 milhões de aparelhos de TV no país.

Após o comunicado recente da Anatel, a SET veio a público reforçar os resultados obtidos em seu levantamento e também contestar a avaliação da agência nacional.

"Os resultados mostraram que, nos casos mais críticos, o mero uso de filtros, ainda que simultaneamente nos receptores de TV e nos transmissores das ERBs (estações rádio base), não permite a convivência entre a TV e o LTE (4G), que só poderá ocorrer a partir de revisão nas especificações da Resolução nº 625/2013 da ANATEL, com mudanças nas condições de ocupação da faixa, tais como o aumento da banda de guarda", diz o release veiculado pela SET.

A Resolução nº 625 da Anatel, de 11 de novembro de 2013, é responsável por aprovar a atribuição, destinação e regulamentação sobre Condições de Uso de Radiofrequências na faixa de 698 MHz a 806 MHz.

De acordo com a SET, alguns dos testes realizados pela Anatel utilizaram protótipos de ERBs e celulares 4G com especificações técnicas superiores às caracterizadas na Resolução nº 625. Ou seja, o resultado obtido pela Anatel não seria o adequado para o equipamento descrito na proposta.

Como o edital está em fase de audiência pública, a SET enviou as seguintes correções para que os testes tenham um "significado prático real":

  • Não foram testadas condições de convivência com sistemas LTE operando com emissões indesejáveis iguais e nem mesmo próximas aos limites normativos. Os equipamentos testados apresentavam emissões fora da faixa de operação muitíssimo menores (mais de mil vezes no caso do uplink) do que as especificadas na Resolução nº 625. Portanto, para qualquer conclusão, é necessário relativizar a atuação dos filtros e das técnicas de mitigação.
  • A Resolução nº 625 possibilita o uso de estação móvel veicular ou estação terminal com potência 10 vezes maior do que os terminais de usuários (celulares) testados.

Além disso, a SET fez as seguintes observações sobre o teste:

  • A Resolução nº 625 prevê a utilização do Bloco 1, o mais próximo do canal 51 utilizado por sistemas de segurança pública, defesa nacional e infraestrutura. A mitigação dessa interferência sobre a recepção de TV Digital não foi testada. As medidas de mitigação feitas para o Bloco 2, mais afastado, não podem ser extrapoladas para o Bloco 1.
  • Os resultados obtidos para a recepção através de antenas internas com amplificador mostram a presença de interferência não mitigável com a introdução de filtros, tornando-se necessária a troca por antena externa.
  • A Anatel reconhece a necessidade de troca de antenas internas por antenas externas nas residências. Porém, essa troca de antena de recepção de TV tem impactos significativos sobre os telespectadores, dados os obstáculos dessa alteração. Pesquisa recente do IBOPE informa que um quarto dos domicílios da grande São Paulo depende exclusivamente de antena interna para ver TV.
  • Os testes não chegaram à especificação de filtros para a rejeição do sinal de LTE (4G) que possibilitariam a convivência dos serviços de telefonia e TV digital.

Segundo a SET, se não forem considerados esses pontos, os resultados da Anatel não asseguram a convivência entre serviços de 4G e TV digital.

Outro lado

Consultada pela reportagem do Canaltech, a assessoria de imprensa da Anatel, que ainda não foi comunicada oficialmente pela SET, adiantou que "esta é uma fase de consulta pública e a agência está ouvindo a sociedade sobre o que deve ser regulamentado em lei. É o momento para se manifestar sobre o edital".

Serão realizadas três audiências públicas, nos dias 19, 22 e 29 de maio, em que todos poderão se manifestar e conferir a proposta de regulamento sobre as condições de convivência entre a TV digital e os serviços de radiocomunicação na faixa de 698 a 806 MHz.

De acordo com a assessoria, a Anatel deve receber todas as manifestações sobre seus testes e proposta de regulamentação até o dia 3 de junho, quando avança o processo de licitação, com prazo final para agosto.

O assunto ainda deve render muita discussão e nós do Canaltech seguimos de olho para noticiar as novidades sobre o caso.

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