Temer sanciona lei de proteção a investidores-anjo em caso de falhas em startups

Por Redação | 27.10.2016 às 22:36

Quem trabalha com startup sabe muito bem o quanto é importante ter uma boa ideia, saber como executá-la e chamar a atenção de quem possa investir. E é nessa última parte que entra o conceito do investimento-anjo: injetar verbas em startups cujo potencial de crescimento é praticamente garantido. E agora, devido ao grande número de empresas sendo criadas no Brasil, uma nova lei foi sancionada para garantir mais proteção a quem acredita no sucesso e na inovação e pretende impulsioná-las.

Quem decidir fazer aportes nas startups, a partir de agora, não precisará, necessariamente, ser considerado como sócio — e isso vale tanto para pessoas físicas como para jurídicas. Sendo assim, a pessoa não tem mais participação na gerência da jovem companhia, mas também fica isenta de qualquer responsabilidade sobre suas dívidas.

Apesar de precisar acreditar em um bom futuro, quem trabalha como investidor-anjo sabe que nem tudo são flores e que, muitíssimas vezes, os planos não saem conforme o esperado e a empresa não tem sucesso no mercado. Além de aliviar em casos como esses, a nova lei também ajuda a compensar os tropeços financeiros das poucas startups que deram certo e estimula novos empreendedores a investir e movimentar o mercado.

As empresas que receberem o aporte também não serão mais desenquadradas do Simples Nacional. Além disso, os valores recebidos como investimentos não mais serão tributados como receita, como ocorria antes.

De acordo com o fundador e presidente da Anjos do Brasil (organização sem fins lucrativos que reune investidores), Cassio Spina, a lei resolve um dos principais entraves para o crescimento do investimento-anjo em startups, oferecendo mais segurança jurídica. Sendo assim, permite o aumento do volume de capital disponível para investir nas novatas e encoraja novos investimentos.

A Lei

A nova lei envolvendo startups foi sancionada nesta quinta-feira (27) pelo presidente Michel Temer e engloba os tetos de faturamento para enquadramento no Simples Nacional. Os artigos referentes ao investimento-anjo foram incluídos após o projeto do deputado federal Otavio Leite (PSDB-RJ), membro da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

Com Câmara Notícias, Folha de S.Paulo