Investimentos em startups poderão ser deduzidos do imposto de renda

Por Redação | 10 de Dezembro de 2014 às 10h39
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado aprovou nesta terça-feira (10) um projeto que permite a dedução de valores investidos em startups da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. Tal medida visa apoiar o desenvolvimento de empreendimentos inovadores e com alto potencial de crescimento, que geralmente são criados por jovens empreendedores.

O projeto (PLS 54/2014) ainda será votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem como objetivo principal ampliar os investimentos nas startups brasileiras e torná-las mais competitivas. O senador José Agripino, autor do projeto, propõe que a dedução seja limitada a 20% do valor integralizado, que não poderá ultrapassar R$ 80 mil por ano-calendário, considerando todos os investimentos realizados, mesmo que a participação envolva diversas startups.

De acordo com a proposta do projeto, o investidor deverá ser sócio cotista da empresa ou sócio investidor, não podendo atuar como gerente, diretor ou administrador, nem ser acionista majoritário. Outro requisito estipulado é que os valores investidos deverão permanecer por pelo menos três anos na startup. Por outro lado, a startup deverá estar registrada num programa de incubação de empresas ou parque tecnológico de instituição científica ou tecnológica, conforme a Lei 10973/2004. Tal exigência foi incluída pelo senador Flexa Ribeiro, relator na CCT.

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Mesmo com um programa de incentivo a startup do Ministério de Ciência e Tecnologia, segundo Agripino, não há, no Brasil, incentivos suficientes para que pessoas possam investir em startups. Flexa Ribeiro também concorda ao afirmar que "mesmo sendo uma das maiores economias do mundo, o Brasil ainda não conseguiu desenvolver um ambiente propício às atividades de inovação. Diversas ideias promissoras esbarram diariamente em inúmeros obstáculos. Um desses obstáculos é a dificuldade do empreendedor conseguir financiamento para colocar em prática ideias arrojadas, com alto potencial de retorno, mas, ao mesmo tempo, com elevado risco".

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