Receita libera programa para declaração do IR 2017

Por Redação | 23 de Fevereiro de 2017 às 09h28

Nesta quinta-feira (23), a Receita Federal liberou o programa para fazer a declaração do Imposto de Renda 2017. A temporada de entrega das declarações começa no dia 02 de março e vai até 28 de abril. O download pode ser feito diretamente pelo site da RF e está disponível em versões para Windows e Linux.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal, online (com certificado digital), no site da Receita, ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível no aplicativo IRPF para tablets e smartphones (iOS e Android).

Entre as inovações deste ano está a atualização automática do programa gerador de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (PGD IRPF). Agora é possível atualizar a versão do aplicativo, sem a necessidade de baixar novamente o programa. A atualização poderá ser feita automaticamente ao abrir o PGD IRPF 2017 ou pelo declarante, por meio do menu Ferramentas > Verificar atualizações.

Outra novidade de 2017 está relacionada à inclusão de CPF para dependentes: a obrigatoriedade passa a ser a partir dos 12 anos ou mais, completados até a data de 31/12/2016.

A multa para os contribuintes que não fizerem a declaração ou entregarem fora do prazo será de, no mínimo, R$ 165,74, com o valor máximo referente a 20% do imposto devido. Além disso, quanto mais cedo realizar a entrega da declaração, mais cedo receberá a restituição do IR.

Neste ano, são obrigados a declarar os contribuintes que:

  • receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte (como indenização trabalhista), cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado;
  • obtiveram, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • tiveram, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
  • tiveram, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil;
  • passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.

A expectativa da Receita Federal é de receber 28,3 milhões de declarações do Imposto de Renda este ano. No ano passado, foram 27,9 milhões.

Fonte: https://idg.receita.fazenda.gov.br/noticias/ascom/2017/fevereiro/confira-as-regras-da-declaracao-do-irpf-2017

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