Em votação histórica, Nova Zelândia proíbe patentes de software no país

Por Redação | 09 de Setembro de 2013 às 18h59

Após cinco anos de debate, um grande projeto de lei voltado no Parlamento da Nova Zelândia baniu as patentes de software. Com 117 votos a quatro, a votação entrou para a história da tecnologia por excluir os programas de computador da lista de itens cobertos por pedidos de patente.

Na verdade, a cláusula mais importante do projeto de lei afirma que "um programa de computador não é uma invenção". Algumas pessoas sugeriram que era uma maneira de contornar o texto do tratado de propriedade intelectual, que requer que patentes sejam "disponíveis para quaisquer invenções, seja de produtos ou processos, em todos os campos da tecnologia".

Processos ainda podem ser patenteados, caso o programa de computador seja apenas uma forma de implementar um processo patenteável. Porém, pedidos que indiquem um software como o objeto principal da patente não serão mais permitidos no país.

Mas ainda existe margem para uma manobra que libere os programas de computador diretamente ligados a melhorias de hardware. Para exemplificar a situação, o projeto cita uma máquina de lavar roupa. Caso as melhorias sejam implementadas por meio de um software, como quando "a contribuição é uma maneira nova e melhorada de operar uma máquina de lavar que deixa as roupas mais limpas e usa menos energia elétrica", então uma patente pode ser concedida.

Clare Curran, um dos membros do Parlamento neozelandês que estava profundamente ligado ao debate, disse que diversas empresas de software estavam reclamando sobre como o processo de patenteamento permitia que "coisas óbvias" fossem patenteadas, e que essas patentes de software eram, em geral, "contra-produtivas". "É quase impossível desenvolver um software sem violar algumas das centenas de milhares de patentes concedidas em todo o mundo para o trabalho óbvio", alegou o parlamentar.

Ainda não é possível saber se outros países vão tomar a decisão da Nova Zelândia como exemplo, mas uma proibição total de patentes de softwares nos Estados Unidos, por exemplo, parece algo realmente improvável, principalmente devido às grandes corporações de tecnologia que adotam esse tipo de ação.

Fonte: Arstechnica

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