Procon multa Apple por problemas no microfone do iPhone 7

A Apple foi multada em R$ 2,07 milhões pelo Procon-MG devido a uma falha de software do iOS, que impediu o funcionamento de microfones no iPhone 7 e seu modelo Plus, de tela maior. O problema aconteceu em abril de 2018, após a atualização para a versão 11.3.1. do sistema operacional, e deixou os dispositivos amplamente inutilizáveis, sem poderem realizar ligações ou gravar mensagens de voz, por exemplo.

Foi uma falha global que, apesar de não ter sido apontada por todos os usuários, teve amplitude o suficiente para que a empresa a reconhecesse. Dias depois, porém, a Apple suspendeu o programa de reparos e começou a alegar mau uso por parte dos donos do iPhone 7, cobrando os valores de sua tabela de serviços para troca dos componentes atingidos ou substituição por um aparelho novo.

No Brasil, o valor dos reparos poderia chegar a R$ 1.700, de acordo com o Procon-MG. De acordo com o promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu, um dos responsáveis pelo processo movido pelo órgão de defesa do consumidor contra a Apple, muitos usuários acabaram pagando o que era cobrado, por desconhecerem o que estava acontecendo e confiarem nas palavras da assistência especializada.

Entretanto, segundo ele, a Maçã não teria apresentado provas de que a falha foi efetivamente causada por acidente ou mau uso, enquanto o número de reclamações sobre o problema a nível mundial mostra que a situação tem “causa e efeito”, ou seja, teria mesmo sido causada por uma atualização defeituosa. No caso brasileiro, essa situação representa duas infrações do Código de Defesa do Consumidor, com a empresa disponibilizando um produto problemático e, depois, não adotando as providências cabíveis para sanar a falha.

A multa será paga ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda abrirá um precedente, caso possíveis recursos movidos pela Apple sejam malsucedidos. Caso a empresa efetivamente incorra na penalização, ela poderá ser alvo de um segundo processo, no qual poderá ter de indenizar usuários que pagaram para a realização dos reparos, fazer o conserto de graça ou trocar o aparelho daqueles que não aceitaram a cobrança na época.

De acordo com o Procon, a multa de mais de R$ 2 milhões ainda encontrou embasamento em outros processos e penalizações semelhantes movidas em estados americanos como Califórnia e Illinois. Em ambos os casos, também ficou provado que a falha nos microfones aconteceu após problemas na atualização do iOS, com a cobrança que vinha sendo feita pela Apple sendo taxada como irregular.

A Apple não se pronunciou sobre a penalização recebida pelo Procon-MG. Nos EUA, o programa de reparos foi interrompido em julho de 2018, pouco mais de dois meses após a liberação da atualização que vinha causando os problemas, com uma nova versão, não mais defeituosa, já estando disponível. Não se sabe, entretanto, até que ponto o update foi capaz de resolver o problema para os usuários que já o estavam enfrentando.

Fonte: UOL