Governo altera as exigências para a desoneração fiscal de smartphones

Por Redação | 26.07.2013 às 17:24
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O Ministério das Comunicações alterou nesta sexta-feira (26) as exigências para a concessão de desoneração fiscal de smartphones no país, com a redução de impostos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

O pacote mínimo de aplicativos produzidos no Brasil necessários anteriormente para a concessão da desoneração fiscal poderá, agora, ser "disponibilizado por meio de aplicação dedicada ou guias de instalação" e não somente por aplicativos pré-instalados no aparelho, como definiam as normas anteriores.

Em abril deste ano, o governo federal zerou as alíquotas do PIS e Cofins para smartphones produzidos em território nacional que sejam comercializados no varejo por até R$ 1,5 mil. Para receber a isenção, os aparelhos devem ter, no mínimo, suporte para a rede 3G ou superior; Wi-Fi; aplicativo para navegação na internet, sistema operacional com SDK ou API para o desenvolvimento de aplicativo por terceiros; tela touchscreen ou com teclado QWERTY, e pacote de aplicativos nacionais.

Com as novas regras publicadas nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial da União, o Ministério determina que as fabricantes enviem as especificações técnicas de todos os aparelhos que atendam às exigências. Ao fim do prazo de 180 dias, contado a partir do dia 11 de abril quando a primeira portaria foi estabelecida, só serão beneficiados com a desoneração os aparelhos que tiverem o pacote mínimo de aplicações nacionais.