População poderá fazer denúncias para a CPI dos Crimes Cibernéticos

Por Redação | 17 de Agosto de 2015 às 09h40

Os internautas que forem vítimas de qualquer crime no ambiente digital poderão realizar suas denúncias para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Crimes Cibernéticos. Um canal direto com a população garantirá que os relatos cheguem à CPI para que sejam verificados. O colegiado fez a primeira reunião de trabalho na última semana e conseguiu definir alguns pontos importantes como sub-relatorias e roteiro das investigações.

A Operação IB2K, da Polícia Federal, estimulou a criação da CPI. Neste caso, a PF desarticulou, no ano passado, uma quadrilha suspeita de desviar online uma grande quantia de dinheiro. Estima-se que os criminosos tenham conseguido R$ 2 bilhões de correntistas de diversos bancos.

A deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), por sugestão de Alice Portugal (PCdoB-BA), presidente da CPI, já iniciou os contatos para que a comissão tenha um canal direto com a população, que poderá realizar denúncias. Os internautas poderão realizar as denúncias através do Portal de Interação da Câmara ou ainda por meio do telefone. Assim, ao receber denúncias de crimes cibernéticos, a CPI ficará encarregada de investigar o ocorrido.

"Já procuramos saber como fazer para construir um link dentro do site e-Democracia da Câmara. E acho interessantíssimo até mesmo ter o 0800. É uma forma de conseguir trazer os problemas reais que hoje são sentidos e chegar a esses crimes, como pedofilia e racismo, que acontecem na vida real e hoje estão muito mais presentes dentro das redes", afirmou Alice Portugal.

O deputado Esperidião Amin (PP-SC), relator da comissão, apresentou um roteiro de trabalho que deverá ditar o ritmo da CPI. Este inclui audiências públicas com especialistas, estudos da legislação internacional e diligências para apuração das denúncias.

Já na primeira reunião da comissão, houve um debate intenso a respeito da abrangência da investigação. Foi analisado, por exemplo, se a CPI deveria intervir em qualquer tipo de crime cometido por meio da internet ou apenas em crimes típicos do ambiente online. "É obrigatório que nós levantemos o que existe aqui e procuremos ter notícia do que existe no mundo. É isso que vai nos dar contexto em que vamos selecionar o que será efetivamente capitulável e tipificável como crime cibernético, porque há um princípio que não poderemos revogar aqui: se não houver uma lei anterior que estabeleça que aquilo é crime, não é crime. E falando de comunicação pela internet, nós temos tudo diante de nós", relatou Amin.

A CPI será dividida em quatro sub-relatorias. Uma das mais complexas estará a cargo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE), que irá se dedicar aos assuntos referentes a violações a direitos fundamentais. Essa sub-relatoria investigará casos como a criação de perfis falsos na rede ou mesmo satíricos com o objetivo de obter dados. Além disso, crimes contra a honra, injúrias raciais, racismo, agressões verbais a homossexuais, extorsões, estelionatos e incitação ao ódio serão averiguados pela relatoria.

De acordo com Coelho, irá "caber a essa CPI investigar e buscar punição em alguns casos. Nós já tivemos casos públicos, inclusive alguns terminaram em suicídio e morte após vídeos vazados de relações sexuais de menores e jovens. É muito fácil fazer a definição do que é crime cibernético: é tudo aquilo que é crime no Código Penal brasileiro e está acontecendo também no mundo virtual".

Já as demais sub-relatorias cuidarão de pedofilia e crimes envolvendo crianças e adolescentes, segurança cibernética e publicidade e comércio virtual, com foco em instituições financeiras. Os sub-relatores serão, respectivamente, Rafael Motta (Pros-RN), Rodrigo Martins (PSB-PI) e Sandro Alex (PPS-RS).

Durante a reunião na última semana, os deputados fizeram diversas sugestões sobre linhas de investigação com o objetivo de incluir casos de violação de propriedade industrial, propagação de vírus e disseminação de arquivos de violência e linchamentos, entre outros.

Depois do Marco Civil da Internet, "a CPI é o passo mais importante para se eliminar os vazios por onde os crimes se instalam na internet", de acordo com Odorico Monteiro (PT-CE). Para não haver questionamentos sobre a privacidade dos usuários, o deputado João Arruda (PMDB-PR) deixou claro que "não é a internet que será investigada, mas quem comete crimes por meio dela". A próxima reunião da CPI dos Crimes Cibernéticos irá acontecer nesta terça-feira, dia 18.

Um relatório da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos aponta um crescimento, entre 2013 e 2014, de 192,93% nas denúncias sobre páginas na internet suspeitas de tráfico de pessoas. O relatório também avaliou os gastos envolvendo os crimes cibernéticos no Brasil em 2010, que envolveram US$ 15,3 bilhões.

Via Câmara Notícias

Fonte: http://convergecom.com.br/tiinside/home/internet/13/08/2015/cpi-dos-crimes-ciberneticos-vai-receber-denuncias-da-populacao/http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/CIENCIA-E-TECNOLOGIA/493826-CPI-DOS-CRIMES-CIBERNETICOS-VAI-RECEBER-DENUNCIAS-D

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