Justiça decide que FBI não precisa informar como fez para invadir iPhone

Por Redação | 02 de Outubro de 2017 às 12h10
photo_camera Divulgação

A justiça norte-americana decidiu que o FBI não deve ser obrigado a compartilhar com fabricantes de tecnologia os detalhes sobre as ferramentas que utiliza – ou compra com terceiros – para desbloqueio e acesso às informações contidas em smartphones e outros dispositivos. Devem ser mantidas em anonimato, também, a identidade do fornecedor de tais soluções, caso ela tenha sido adquirida e não desenvolvida internamente.

O processo é mais um dos tantos desdobramentos relacionados ao massacre de San Bernardino, quando, no final de 2015, dois terroristas abriram fogo durante uma festa de confraternização em um centro comunitário da cidade. No centro da questão está um iPhone 5c que era de um dos atiradores e motivou uma longa batalha judicial entre a Apple e o FBI.

Primeiro, o governo desejava obrigar a Maçã a não apenas desbloquear o aparelho para fins de investigação – algo que ela disse ser incapaz de fazer –, mas também criar backdoors e vulnerabilidades exclusivas para uso das autoridades. A empresa se recusou a fazer isso, mesmo depois de perder algumas batalhas na Justiça, até que a disputa foi deixada de lado pelo anúncio do FBI de que ferramentas de terceiros permitiram o acesso parcial às informações contidas no smartphone do terrorista.

Foi aí que o jogo virou. Em um processo movido pela Apple contra a agência, a empresa solicitava que agentes do governo revelassem suas táticas para melhorar a segurança dos produtos de tecnologia. O motivo era semelhante ao da defesa original – a existência de brechas nos sistemas constituía perigo aos usuários e poderia gerar efeitos danosos às marcas.

Foi justamente nessa pegada que veio a decisão da juíza federal Tanya Chutkan. Ao emitir parecer favorável ao FBI e não obrigá-lo a revelar suas táticas às empresas, o parecer indica que isso também colocaria em risco os fornecedores de tecnologia, muitos deles trabalhando de forma confidencial para as autoridades. Sendo assim, nenhum dado sobre eles deve ser revelado, assim como o preço pago por eventuais soluções de desbloqueio adquiridas pelo governo.

Além disso, Chutkan aponta o perigo de vazamento para a imprensa, também colocando em risco os usuários. Foi o que aconteceu, por exemplo, no caso de San Bernardino, com informações não confirmadas indicando que a brecha usada pelo FBI era específica do iPhone 5c rodando o iOS 9. Apesar de não existirem evidências sobre a existência de ataques desse tipo, a juíza aponta que tais dados, por si só, já poderiam levar hackers a tentarem explorar as vulnerabilidades.

Informações não confirmadas indicam, ainda, que o governo americano pagou US$ 900 mil pela solução usada para desbloquear o smartphone do atirador. Depois, o diretor do FBI, James Comey, disse que as informações obtidas não foram úteis para a investigação, voltada para a localização de possíveis cúmplices ou associados que poderiam efetuar novos ataques.

Mesmo assim, na época, ele disse que a compra da ferramenta, cujo autor não foi revelado, foi um “bom investimento”, principalmente pelo fato de que o conjunto de software pode ser incrementado. A Apple não se pronunciou sobre a decisão da corte.

Fonte: Cult of Mac

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