Juiz vai contra acordo de Trump e proíbe projetos de armas em impressora 3D

A polêmica sobre criação caseira de armas em impressoras 3D voltou aos palcos nos Estados Unidos. O juiz de Seattle, Robert Lasnik, considerou ilegal a permissão do governo de Donald Trump, em 2018, para distribuição de projetos para que usuários possam fazer suas próprias armas em casa. Com isso, tal compartilhamento se tornou também um crime.

Tudo isso começou com um ativista chamado Cody Wilson, criador do site e do movimento Defense Distributed. Ele montou esquemas que podem ser usados em impressoras 3D para fabricar armas de baixo e médio calibre. O argumento de Wilson se respalda na Constituição do país, que permite que o cidadão tenha sua própria arma para se defender — logo, poderia ele mesmo fabricá-la em casa.

Com a falta de clareza no texto, o assunto começou a se tornar polêmico ainda no governo Barack Obama, quando os projetos começaram a ser compartilhados e depois liberados em junho do ano passado, quando ativistas de direitos armamentistas e o governo norte-americano entraram em um acordo que permitia a impressão doméstica de armas usando uma impressora 3D. Contudo, esta medida era restrita apenas ao território estadunidense.

Enquanto isso, ainda em agosto de 2018, o juiz entrou com uma decisão que impedia que o site Defense Distributed compartilhasse os projetos das armas. Contudo, Wilson usou um mecanismo para burlar a lei: passou a vender os esquemas enviando-os por e-mail ou correio a seus compradores, pois a decisão proibia apenas o compartilhamento on-line dos arquivos.

Mais de um ano após esta decisão, o mesmo juiz insistiu e levou o caso para esfera federal. Com outros defensores de 19 estados, ele entrou com um processo contra o Departamento de Estado, considerando que o órgão não foi claro no acordo de 2018. Agora, uma nova decisão derruba a medida oficialmente em todo o país, e a impressão de armas torna-se, portanto, proibida. Vitória, ao menos que temporária, para Lasnik.

Polêmica 

O argumento de Wilson tem certa força no país, já que a Constituição, de fato, permite que o cidadão possa se defender com armas de fogo. Ele aponta que os projetos são uma manifestação da liberdade de expressão.

Por outro lado, o juiz considerou a ideia um risco para a população, apoiando-se não só no potencial letal do produto, mas no caráter “irrastreável e indetectável” da peça. Wilson projetou uma arma conhecida como “ghost gun” (arma fantasma, em tradução literal) que não têm nenhum tipo de registro, já que os modelos do tipo eram feitos de plástico. Essas armas também seriam mais difíceis de ser detectadas em eventos, por exemplo.

O ativista vendia vários projetos de armas para impressão, como o da pistola “The Liberator”. Além dela, Wilson também disponibilizava modelos de armas mais potentes, como uma Beretta M9 e partes da metralhadora AR 15. Com base em um sistema de fóruns e comunidade, usuários também podiam colaborar com modelos próprios e compartilhar esquemas com os outros membros.

Vale reforçar que, apesar da permissão nos Estados Unidos, a fabricação da arma feita em impressora 3D é considerada crime no Brasil. Quem decidir produzir essa arma de fogo estará infringindo o Estatuto do Desarmamento, que proíbe a produção de armas no país e pode gerar pena de reclusão de quatro a oito anos mais multa.

Fonte: Bloomberg