Google e Amazon podem liberar imagens de webcams à polícia em emergências
Por Felipe Demartini | Editado por Claudio Yuge | 27 de Julho de 2022 às 18h20
Uma reportagem publicada na imprensa estadunidense revelou que tanto Google quanto Amazon consideram o compartilhamento de imagens de câmeras e registros de sistemas de segurança a forças policiais sem o devido mandado, em caso de emergência. As citações aparecem nos termos de uso de produtos e tecnologias das duas empresas e levantaram questões quanto à privacidade dos dispositivos e, também, um eventual mau uso dessa permissão pelas autoridades.
- Como câmeras do circuito interno de TV mantêm casas e empresas seguras?
- Como saber se alguém está espionando você pela webcam
Os termos se referem, por exemplo, a campainhas inteligentes e outros sistemas de segurança da Amazon, bem como a câmeras e aparelhos de automação doméstica da marca Nest, do Google. Os dispositivos não são vendidos oficialmente no Brasil, mas mesmo estes estariam sujeitos aos termos de uso de suas contrapartes norte-americanas, que consideram solicitações de informação das autoridades em caso emergencial.
Seriam, por exemplo, em situações em que há risco de morte ou dano físico grave. Em seus termos de uso, o Google cita alguns exemplos como ameaças de bomba, sequestros, prevenção de suicídios, desaparecimento de pessoas ou temores quanto a tiroteios em escolas; casos em que a ação rápida das forças policiais é exigida, onde não há tempo para seguir o devido processo legal para obtenção de um mandado judicial.
A gigante, por outro lado, não inclui em seus relatórios de transparência quantos aceites desse tipo foram dados, enquanto um porta-voz da Nest disse que os usuários dos dispositivos são notificados quando uma solicitação assim é aceita — mas apenas depois que a emergência já foi resolvida. Nos termos, a empresa diz ainda que todas as situações são analisadas à luz de suas próprias políticas e também das leis em vigor.
Já a Amazon informou ter atendido 11 pedidos assim, mas não esclareceu se os responsáveis pelos aparelhos também foram avisados sobre isso. Ainda falando sobre isso, a companhia de e-commerce afirmou que analisa as solicitações caso a caso e que já negou pedidos semelhantes quando avaliou que as forças policiais poderiam solicitar mandados de emergência para ter acesso a imagens e informações.
Outras marcas de produtos de automação doméstica se posicionaram contra tais termos, como a Anker e a Arlo. As fabricantes lembraram, ainda, que as leis americanas até permitem a troca de dados em caso de emergência, mas que nenhuma das empresas é obrigada legalmente a fazer isso, ao contrário do que acontece quando há um mandado. A Apple também se pronunciou, afirmando que não entrega informações de aparelhos conectados a seu sistema HomeKit sem a devida ordem judicial.