Golpes envolvendo precatórios estão em alta; saiba como se proteger

O Tribunal de Justiça do Amazonas publicou um alerta aos credores de precatórios sobre a incidência cada vez maior de golpes contra esse público. De acordo com o órgão, criminosos se passam por advogados e servidores para solicitar pagamentos em troca de uma antecipação no recebimento de valores, em contatos que acontecem por meio de ligação telefônica ou mensagem no WhatsApp.

• Como identificar e se proteger dos principais golpes cometidos pelo celular
• Estes são os cinco principais golpes cometidos no Instagram

O alerta publicado em junho é mais um de uma série de avisos que vem sendo dados por diferentes órgãos estaduais e institutos, pelo menos, desde o começo deste ano. Aposentados são o principal alvo das tentativas de fraude, que se aproveitam da demora judicial para liberação de valores de indenizações, com processos que costumam levar anos até uma resolução, entre audiências, decisões e recursos, para obter transferências por meio do Pix ou o pagamento de boletos fraudulentos.

Para justificar o envio do dinheiro, os criminosos falam em quitação de certidões pendentes, antecipação de valores impostos ou outras requisições para agilizar a liberação do dinheiro; as indenizações, normalmente, têm valores altos. Vídeos e imagens de supostos sistemas internos de tribunais são usados para dar mais aparência de veracidade aos pedidos, assim como informações pessoais e dos próprios processos movidos pelas vítimas, que podem ser públicas ou vazadas.

O alerta do TJAM veio depois de ocorrências de que golpistas estavam se passando por servidores do Tribunal de Justiça na realização de fraudes desse tipo por meio do WhatsApp. O órgão alerta que todo contato desse tipo é falso, uma vez que comunicações sobre processos não são realizadas por tais meios, enquanto a liberação de valores segue protocolos e normas oficiais, não dependendo de pagamentos ou adiantamentos de impostos.

“A intimação é feita via advogado ou por meio dos canais oficiais, que são o Diário da Justiça Eletrônico e o portal do Tribunal, eventualmente via carta, mas nunca através de ligações telefônicas ou aplicativos de mensagens”, explica o juiz auxiliar da Presidência do TJAM e coordenador da Central de Precatórios do Tribunal, magistrado Roberto Hermidas de Aragão Filho. Ele ressalta, também, que os pagamentos de precatórios são feitos apenas aos advogados habilitados a receber, por transferência bancária, sem qualquer outro tipo de contato entre as partes interessadas e as autoridades, por exemplo.

No alerta do TJAM, Aragão taxa o golpe como “tosco” e lamenta que tanta gente ainda caia nele. Até mesmo cidadãos sem processos em andamento têm recebido contatos desse tipo, com os criminosos afirmando que há depósitos em seu nome, mas que para serem recebidos, necessitam do pagamento de taxas e outros tributos. O alto valor e o desconhecimento de regras e sistemas oficiais, assim como a falsificação de documentos públicos, tornam tudo mais verossímil e aumentam as chances de alguém seguir adiante.

Os casos também foram assunto de reportagem do Fantástico, da Rede Globo, com relatos de vítimas que perderam milhares de reais na esperança de receberem precatórios. Nomes reais de advogados, escritórios e servidores públicos foram usados nas fraudes, que teriam atingido dezenas de pessoas apenas no estado do Rio Grande do Sul, com diversos outros casos espalhados por todo o Brasil.

Em março, ainda, veio um alerta do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) focado nos credores de precatórios do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social. Novamente, o WhatsApp era o meio dos contatos e pedidos de dinheiro para liberação de valores supostamente retidos em processos — novamente, a recomendação era de ignorar tais mensagens.

Como evitar cair em golpes com precatórios?

A recomendação do TJAM é que os cidadãos entrem em contato com seus advogados ou com centrais estaduais do Tribunal de Justiça, focadas em precatórios, para consultar o andamento de processos. Dados pessoais, informações e, principalmente, pagamentos, não devem ser entregues ou realizados por mensagem de texto ou ligação telefônica já que, como dito, esse não é o meio de contato protocolar para casos assim.

O órgão, assim como outras entidades federais e estaduais, também vem publicando informações em seus portais e redes sociais sobre a incidência de golpes e medidas de proteção. Há, também colaboração com as autoridades policiais para investigação e responsabilização dos envolvidos em atividades criminosas desse tipo.

Ao cair em um golpe, a recomendação é que se procure a delegacia de polícia para registro de um boletim de ocorrência. No caso da entrega de dados pessoais ou financeiros, também é importante ficar atento a faturas de cartões de crédito e contas bancárias em busca de operações suspeitas, que também devem ser informadas e bloqueadas de forma imediata.

Fonte: TJAM, Fantástico