China planeja reformular política de registros online de usuários

Após a implementação de diversas leis relacionadas à segurança de dados, Pequim anunciou novos planos nesta terça-feira (26) de atualizar uma política implementada em 2015 que conta com cinco capítulos de leis relacionadas a segurança cibernética, proteção de informações pessoais e o ecossistema do ciberespaço.

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O rascunho do novo regulamento publicado pela Administração do Ciberespaço da China estabelece diretrizes para o registro de usuários online e prevê que toda conta virtual deve estar vinculada à identidade real do usuário, o nome de usuário não deve imitar ou lembrar nomes de instituições como partidos, órgãos governamentais e militares, veículos de mídia, empresas e instituições ou nomes geográficos.

Já os menores de 18 anos deverão providenciar os dados pessoais de seus responsáveis legais. Além disso, o regulamento também se estende às pessoas jurídicas, dessa forma, os nomes de contas de empresas devem corresponder à natureza, escopo comercial e tipo de indústria da instituição.

De acordo com o órgão fiscalizador, todas as plataformas na internet deverão reforçar o sistema de segurança de dados, além de melhorar os procedimentos de verificação através da solicitação de informações adicionais na etapa de registro, como endereço residencial, números de telefone, detalhes de licenças ou qualificações profissionais, no caso de profissionais relacionados a área de jornalismo, educação ou saúde.

Pequim definiu o prazo final em 10 de novembro para feedbacks e comentários públicos em relação ao novo regulamento, que vem para complementar um conjunto de leis de segurança de dados já existentes, à medida que o governo intensifica a sua supervisão em relação às big techs, que têm sido acusadas de monopólio, violação de direitos do consumidor e alimentar o vício aos games entre o público jovem.