Senado aprova projeto de lei para combater crimes cibernéticos

Por Redação | 01 de Novembro de 2012 às 12h11

O Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 35/2012 que altera o Código Penal brasileiro para classificar uma série de infrações no meio virtual como crime. O projeto, apelidado de Lei Carolina Dieckmann, foi votado pela Câmara dos Deputados em maio deste ano.

A proposta recebeu o apelido depois de a atriz ter fotos íntimas publicadas na internet sem seu consentimento. O projeto de lei escrito pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP) classifica como crime, por exemplo, a invasão de computadores e outros dispositivos eletrônicos conectados ou não à internet, com propósito de visualizar ou adulterar dados pessoais, sujeito a pena de três meses a um ano de reclusão e a multa.

Atriz Carolina Dieckmann

Carolina Dieckmann teve fotos íntimas divulgadas na rede

"Essa é uma iniciativa inovadora, que visa tipificar este crime cada vez mais comum na sociedade moderna e que preocupa milhares de brasileiros. E o Senado dá um passo importante ao aprovar esta matéria", afirmou à Agência Senado o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), um dos relatores da proposta.

Além disso, o projeto de lei prevê prisão de seis meses a dois anos, além de multa, em caso de invasão de equipamentos eletrônicos e seu controle remoto. A pena, por sua vez, aumenta de um terço a dois terços se houver a veiculação de dados, fotos, vídeos e informações que foram obtidos mediante invasão.

Fique por dentro do mundo da tecnologia!

Inscreva-se em nossa newsletter e receba diariamente as notícias por e-mail.