Projeto de Lei para tipificar crimes cibernéticos sai de pauta no Senado

Por Redação | 30.08.2012 às 16:51

Ontem (29) o Estadão divulgou que a Comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado havia aprovado o PL 35/2012. Trata-se de um projeto de lei que visa tipificar os crimes cibernéticos. Ontem mesmo o projeto passou a tramitar no plenário em regime de urgência para que fosse - ou não - aprovado.

Porém o que aconteceu foi um grande desentendimento entre os senadores. Segundo informações da Agência Senado, a sessão começou com duras críticas ao fato do projeto ter sido aprovado na CCT sem passar pelo exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Alguns parlamentares manifestaram apoio à proposta, salientando o perigo das fraudes realizadas virtualmente e de outros crimes cibernéticos. "A tipificação desses crimes se dá apenas por analogia ao Código Penal, que data de 1940", lembrou o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

Já outros senadores, além de reprimirem a falta de respeito à hierarquia - quando a PL 35/2012 deixou de passar pelo CCJ antes de ir ao Plenário -, também ressaltaram a desproporção das penas propostas em relação a delitos mais graves. "O Senado se prepara para votar mais uma lei extravagante, na contramão, na contracorrente de todo o esforço que está sendo feito pela Casa na reforma do Código Penal", argumentou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi quem propôs a retirada de pauta do projeto. Como não houve acordo entre os senadores em Plenário, as lideranças da Casa decidiram retirar o assunto da pauta de votações.

Plenário

Foto: Agência Senado