CISPA deverá ser votada pelos deputados norte-americanos ainda nesta semana

Por Redação | 16 de Abril de 2013 às 15h00

A discussão sobre a CISPA (Cyber Intelligence Sharing and Protection Act) está prestes a voltar à tona. A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos deve realizar uma votação completa sobre o projeto de lei na próxima quarta-feira (17) ou quinta-feira (18), que prevê que em caso de ameaça à segurança do país todos os cidadãos terão suas atividades online inspecionadas pela Agência de Segurança Nacional (NSA). As informações são do Mashable.

O projeto passou pelo Comitê de Inteligência da Casa Branca na última semana e, durante uma reunião sigilosa, os membros da comissão aprovaram quatro emendas que deverão integrar a nova lei. A principal mudança efetuada no texto do projeto afirma que o governo federal não poderá utilizar as informações dos cidadãos coletadas por meio da CISPA para fins de segurança nacional - partes do texto que têm impacto significativo sobre a população local e sua privacidade não foram reavaliadas.

"As alterações no projeto de lei não irão resolver os maiores problemas de privacidade levantados com a CISPA no último um ano e meio", afirmou Michelle Richarson, conselheira legislativa do Gabinete da ACLU (American Civil Liberties Union) em Washington. Especialistas ainda advertem que a CISPA poderia "mudar o controle do programa governamental de segurança cibernética para o setor privado ou para uma agência de inteligência militar secreta".

Para rebater as críticas das pessoas contrárias à CISPA, o Comitê de Inteligência criou um documento respondendo algumas perguntas sobre o projeto de lei e afirmando que ele não está relacionado com a vigilância do governo, e que contém uma supervisão rigorosa da privacidade dos cidadãos. "Durante nossa reunião, nós aprovamos uma emenda que ampliou a proteção de privacidade e requisitos de supervisão, adicionando uma camada extra de revisão por parte da Privacy and Civil Liberties Oversight Board e solicitando que os agentes de segurança das agências governamentais completem uma avaliação anual para determinar se a informação cibernética partilhada está protegida pelo regime da privacidade", afirma o documento.

A nova lei também permitiria que empresas privadas e órgãos governamentais partilhassem entre si as informações coletadas, algo que é proibido pela atual legislação norte-americana. A CISPA foi aprovada no ano passado pela comissão republicana da câmara e vetada pelos democratas, e foi reintroduzida para votação em fevereiro deste ano.

Os defensores da lei, em sua maioria empresas, alegam que ela poderá ajudá-los a combater ataques cibernéticos em tempo real. Em contrapartida, os opositores afirmam que se a CISPA for aprovada ela poderá comprometer a privacidade online dos cidadãos, algo que também é protegido por lei nos Estados Unidos.

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