Governo poderá se responsabilizar por eventuais efeitos de vacinas contra COVID
Por Fidel Forato | Editado por Luciana Zaramela | 19 de Março de 2021 às 14h40
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para que o governo Federal possa adotar uma série de medidas para a compra de vacinas contra o novo coronavírus (SARS-CoV-2). Agora, há autonomia para que o governo assuma riscos e eventual indenização, caso algum imunizante desencadeie um evento adverso grave após a vacinação.
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Esta autorização é a resposta a uma consulta feita ao TCU pelo ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre os limites jurídicos da compra de vacinas contra a COVID-19 pelo governo brasileiro. Segundo o ministro do TCU Benjamin Zymler, relator do processo, o parecer deve tranquilizar os gestores para que implementem o melhor plano de vacinação para o país.
Em sua decisão, o ministro Zymler destacou que, neste momento de pandemia e de emergência da saúde pública, os laboratórios e farmacêuticas responsáveis pelo desenvolvimento dos imunizantes estão em posição de superioridade devido à escassez de vacinas. Neste cenário, as empresas podem pedir cláusulas específicas nos contratos, como as que isentam os laboratórios de responsabilidade pelos eventuais efeitos adversos da vacina, como acontece hoje.
Até então, a cláusula de responsabilidade por eventuais efeitos adversos da vacina foi a principal justificativa apresentada pelo Ministério da Saúde para adiar a compra de vacinas contra a COVID-19, como a da Pfizer/BioNTech.
Fonte: G1