UE marca para dia 21 de janeiro nova discussão sobre Artigo 13º

Por Wagner Wakka | 10 de Janeiro de 2019 às 20h31

A União Europeia marcou para o dia 21 deste mês a reunião que vai definir o texto final da “proposta de Diretiva do Parlamento Europeu relativa aos direitos de autor no mercado único digital”. Tal diretiva se tornou polêmica na região pelo seu caráter invasivo, sobretudo, por conta do artigo 13º , conhecido como o “filtro de upload”.

A expectativa é de que o grupo volte atrás no texto deste artigo e de outro, o 11º, que fala sobre proteção de uso de “publicações de imprensa no que diz respeito a utilizações digitais”.

Pelo Twitter, o YouTube tem se manifestado contrário e esperançoso de que o governo mude a diretiva.

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“UPDATE: Legisladores da União Europeia têm uma reunião novamente no dia 21 de janeiro para tentar finalizar o texto do Artigo 13º. Obrigado a todos que fizeram suas vozes serem ouvidas em 2018. Vamos manter as energias para os próximos 11 dias”, escreveu a rede social.

Entenda o caso

A proposta de Diretiva do Parlamento Europeu relativa aos direitos de autor no mercado único digital diz respeito a uma série de normas a que países da União Europeia precisam se adequar. Os dois artigos, 11º e 13º, causam polêmica, pois podem restringir a liberdade de uso de internet na Europa.

O 11º pode resultar em uma taxação de notícias vinculadas a agregadores como Google News, fazendo com que imprensa digital europeia perca espaço de exposição. Já o 13º procura responsabilizar as empresas digitais pelos conteúdos que seus usuários postam. Para isso, seria necessário um filtro prévio de checagem das informações antes que elas cheguem ao público.

A própria CEO do YouTube, Susan Wojcicki, considerou a diretiva “uma ameaça à liberdade de expressão” em post no blog para criadores da plataforma, mostrando claramente o posicionamento da rede social.

O Twitter também já se manifestou em apoio à EDiMA, organização que responde por empresas online na Europa, mostrando que é contra a diretiva.

Por outro lado, há intelectuais que acusam as redes sociais de não quererem se responsabilizar pelas postagens de seus usuários, considerando esta oposição à diretiva como uma tentativa de “tirar o corpo fora” desta lei. Se for aprovado, os países terão até 2020 para transformar a diretiva em leis nacionais. Até lá, é provável que as empresas já se adequarem às novas normas para evitar sanções.

Fonte: Twitter

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