Sistema de reconhecimento facial rende mais um processo bilionário ao Facebook

Por Felipe Demartini | 09 de Agosto de 2019 às 11h16
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Uma corte federal dos Estados Unidos deu aval à abertura de mais uma ação de classe contra o Facebook, desta vez relacionada ao sistema de reconhecimento facial usado para identificar pessoas em fotos automaticamente. Em uma decisão unânime, a 9ª Corte de Apelos de São Francisco rejeitou um recurso do Facebook sobre um processo registrado originalmente em 2015 e permitiu que ele siga o seu curso normal em busca de reparação aos afetados, o que pode resultar em uma multa de bilhões de dólares.

Na ação, um grupo de usuários do Facebook do estado americano de Illinois acusa a companhia de realizar e utilizar os registros sem autorização. Essa seria uma violação de uma lei estadual que rege justamente o uso de dados faciais, impressões digitais e demais informações biométricas. De acordo com a regra da região, violações intencionais deste estatuto podem render penas de até US$ 5 mil por usuário.

Essa possível pena, agora, escala para a esfera federal, com a mesma sanção podendo ser aplicada, caso aprovada, em nome dos sete milhões de utilizadores americanos do Facebook. Basta fazer as contas para entender o tamanho do processo e, também, porque a empresa tentou ao máximo rejeitá-lo, um trabalho legal de apelos que, inclusive, deve continuar.

Em declaração, a rede social negou qualquer irregularidade e disse sempre ter sido clara quanto à sua tecnologia de reconhecimento facial em imagens. A empresa citou divulgações na empresa sobre o lançamento do recurso e lembrou que ele pode ser desativado a qualquer momento por todos os usuários da plataforma, não constituindo uma violação à privacidade de nenhum deles.

A corte de São Francisco, ao rejeitar o mais recente recurso, discorda e alega que o desenvolvimento de um sistema de reconhecimento facial sem consentimento dos usuários vai contra o interesse e o direito deles à discrição. Os advogados responsáveis pelo processo celebraram o prosseguimento da ação e apontaram os riscos por trás do mau uso de informações biométricas, afirmando que, ao contrário de números de cartão de crédito ou endereço, tais dados não podem ser alterados pelas pessoas. Para eles, a ação deve servir de exemplo e alerta sobre os riscos e cuidados que envolvem a utilização de dados dessa categoria.

A União Americana das Liberdades Civis (ACLU, na sigla em inglês), em comunicado, concordou com a decisão e apontou a identificação imediata de pessoas em fotos como uma invasão de privacidade sem precedentes, representando riscos à moral e também à segurança dos retratados. A organização ainda incentivou a abertura de outras ações de classe semelhantes. De acordo com Rebecca Glenberg, supervisora legal da ACLU, as pessoas não precisam esperar que suas informações sejam usadas indevidamente ou vazadas para tomarem atitudes — basta saber que isso aconteceu. E a coisa só se torna mais grave quando falamos em estados como Illinois, que possuem normas claras, mesmo que apenas locais, quanto à utilização de dados biométricos.

A ação de classe agora retorna às mãos do juiz federal James Donato, também de São Francisco, que deu o aval original para a abertura do processo, antes do recurso registrado pelo Facebook. Os responsáveis pelo processo também retornam ao trabalho para revisarem os termos, principalmente quanto ao número de pessoas envolvidas e o tamanho da compensação que deve ser paga a eles.

Desde já, porém, a imprensa americana trata esse como o potencial maior processo enfrentado pelo Facebook nos Estados Unidos, ultrapassando até mesmo a marca mais recente, de US$ 5 bilhões. Ela aparece em uma ação relacionada ao escândalo da Cambridge Analytica, no qual a rede social é acusada de entregar informações pessoais dos usuários a terceiros de forma não autorizada. A sentença já saiu, mas falta aprovação do Departamento de Justiça americano para que a indenização seja formalizada.

Fonte: TechCrunch, Nasdaq

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