Justiça do Paraná cobra R$ 2,78 milhões em multas do Facebook

O Ministério Público do Paraná (MPPR) está movendo uma ação de execução contra o Facebook para que a empresa pague uma multa no valor de R$ 2,78 milhões. A ação foi ajuizada através da 8ª Promotoria de Justiça de Ponta Grossa, município dos Campos Gerais do Paraná. De acordo com o órgão, a multa deve ser aplicada ao Facebook pelo descumprimento da decisão judicial que obriga a rede social a fornecer informações sobre dois indivíduos investigados criminalmente nos casos de corrupção ativa e passiva.

A solicitação do Ministério Público do estado foi deferida pelo Juízo Criminal e envolvia a liberação de informações sobre se os investigados ainda mantinham entre si amizade virtual e se trocavam mensagens privadas no período de outubro de 2015 a fevereiro de 2017. O Facebook não cumpriu a determinação da Justiça alegando que poderiam fornecer apenas informações básicas dos usuários, visto que as comunicações deveriam ser requeridas diretamente pelos escritórios da empresa no exterior, nos Estados Unidos ou na Irlanda, por meio de carta rogatória.

A partir daí a Justiça acatou a fixação da multa diária de R$ 50 mil por não cumprimento da determinação judicial. Isso levou o MPPR a ajuizar a primeira ação solicitando o Facebook a pagar, na época, R$ 600 mil. Os representantes do Facebook voltaram atrás e informaram que poderiam fornecer as informações, mas que necessitavam da identificação ou dos endereços completos de URL referentes aos perfis dos indivíduos investigados, algo que a Promotoria da Justiça atendeu. Mesmo assim, o Facebook não passou as informações pedidas.

Com isso, a Justiça voltou a aplicar a multa diária de R$ 50 mil à empresa no dia 11 de julho. Em 23 de agosto, a multa diária aumentou para R$ 70 mil, sem nenhuma manifestação dos representantes do Facebook sobre o assunto. Desse modo, no dia 1º de setembro, a Justiça definiu que a execução do pagamento da multa seria no valor de R$ 2,78 milhões. O valor é referente aos valores aplicados desde 11 de julho, visto que as multas aplicadas anteriormente estão sendo discutidas em âmbito de mandado de segurança ajuizado pelo MPPR e distribuído para a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.

Essa não é a primeira vez que o Facebook tem problemas com a Justiça. Proprietária do WhatsApp, a empresa já sofreu penalizações por não colaborar com investigações policiais. Em julho de 2016, a juíza Daniela Barbosa, da comarca de Duque de Caxias (RJ), determinou a suspensão do aplicativo até que o WhatsApp cumprisse as ordens judiciais que pediam pelo bloqueio da criptografia. "[A criptografia não pode servir de] escudo protetivo para práticas criminosas, que, com absurda frequência, se desenvolvem através de conversas, trocas de imagens e vídeos compartilhados no aplicativo", explicou a juíza.

Fonte: Paraná Portal