Idec tentar impedir compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook

Depois das autoridades alemãs, agora é a vez do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) tentar impedir o compartilhamento de dados do WhatsApp com o Facebook no país. O Idec solicitou “instauração de inquérito policial civil para apreciação de delito contra os consumidores”, em ofício encaminhado ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC).

O Idec questiona se a estratégia adotada pelo Facebook não seria um “consentimento forçado” na atualização dos termos de serviço das duas plataformas sociais. O Instituto também convoca a formação de uma comissão de “órgãos e entidades de notória especialização técnico-científica” para auxiliar o DPDC na “avaliação de infração de direitos coletivos nos novos termos de uso do WhatsApp”.

Para o pesquisador em telecomunicações do Idec e autor do relatório enviado para o DPDC, Rafael Zanatta, “ao contrário do que prevê a lei, o WhatsApp falhou em garantir o consentimento livre para coletar e processar um novo conjunto de dados pessoais, desrespeitando o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor”.

Na Alemanha, a Comissão de Proteção de Dados da cidade de Hamburgo ordenou na semana passada, que o Facebook parasse de coletar e armazenar dados de usuários do WhatsApp no país. O órgão regulador também exigiu da rede social apagar todas as informações de quase 35 milhões de usuários alemães já compartilhadas pelo WhatsApp.

Fonte: CódigoFonte