Facebook vai ao tribunal responder ação coletiva sobre privacidade

Por Redação | 09 de Abril de 2015 às 12h31

Nesta quinta-feira (09), o Facebook vai enfrentar o tribunal europeu pela primeira vez. A rede social vai responder uma ação coletiva movida em agosto do ano passado e encabeçada pelo estudante austríaco de direito Max Schrems.

O processo conta com 25 mil assinaturas de usuários da rede social, que podem ganhar o equivalente a cerca de R$ 1.630,00 cada um caso a ação seja bem sucedida. A ação coletiva surgiu na sequência de uma série de processos individuais relacionados à forma como a rede social lida com os dados de seus usuários movidos por Max contra o Facebook na Irlanda, sede europeia do site.

A ação coletiva se concentra em uma série de reclamações sobre como o Facebook viola os direitos e a privacidade dos usuários. Entre as acusações estão: políticas de privacidade inválidas, extração e transmissão ilegal de dados dos usuários, vigilância dos usuários por meio dos botões "curtir" e "apps", e participação no programa de vigilância PRISM do governo norte-americano.

Com o apoio de 25 mil pessoas, Max conseguiu mover uma das maiores ações coletivas sobre privacidade na Europa, e isso significa que existe uma preocupação cada vez maior com o assunto no continente.

O Facebook respondeu formalmente à ação em novembro de 2014, alegando que era "inadmissível". Isso quer dizer que hoje a rede social vai ao tribunal argumentar contra a legitimidade do caso, e não para começar um debate sobre suas políticas de privacidade. A empresa alega que o tribunal de Viena, capital do país de origem de Max, "não tem competência sobre as leis processuais europeias".

O estudante de direito explica que foi forçado a mover o processo da Irlanda para a Áustria, pois o Facebook afirma que "uma ação judicial com um número maior de usuários seria considerada ilegal na Irlanda, pois tal ação violaria a 'ordem pública' do país".

Muitas empresas usam táticas como essa do Facebook para atrasar o julgamento de ações movidas por seus consumidores, dessa forma conseguem ganhar o tempo necessário para recorrer aos vários estágios e tribunais. Porém, essa ação específica está sendo apoiada por uma organização sem fins lucrativos financiada por uma empresa de financiamento de processo alemão chamada Roland Prozessfinanz AG.

É bem provável que o tribunal não divulgue sua decisão final ainda hoje, pois essa é apenas a primeira chamada, em que as partes envolvidas no processo serão ouvidas.

A história de Max Schrems com o Facebook se arrasta desde 2012, quando o estudante foi bem sucedido em sua primeira ação, que obrigou a rede social a desativar a função de reconhecimento facial para sugestão de taggeamento de pessoas em fotos.

Via VentureBeat

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