Facebook terá de entregar documentos ligados ao escândalo Cambridge Analytica

Por Felipe Demartini | 03 de Junho de 2019 às 12h53
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Um juiz americano determinou que o Facebook entregue a seus investidores os registros relacionados ao escândalo Cambridge Analytica, que resultou na obtenção irregular de dados de mais de 87 milhões de usuários da rede social a partir de uma abertura em seus protocolos de privacidade. De acordo com a ordem, a empresa deve entregar e-mails, conversas e outros documentos relacionados ao estado de segurança e proteção das informações dos utilizadores no momento em que a brecha foi explorada.

A determinação, emitida pelo juiz Joseph Slights, da Corte de Chancelaria do estado americano de Delaware, faz parte de um processo movido por um grupo de investidores do Facebook, que acreditam que a companhia quebrou acordos feitos entre ela e a Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) no que toca à privacidade de seus usuários. A ordem afirma que há “base crível” para essa alegação, algo que será analisado com a entrega de documentos por parte da companhia de Mark Zuckerberg.

A ideia geral é que o Facebook falhou em cumprir o decreto imposto pela FTC, o que acabou levando à brecha explorada pela Cambridge Analytica. O acordo previa uma melhoria nas condições de segurança e privacidade da rede social e, caso indícios de que ele não foi cumprido sejam encontrados, os acionistas podem abrir o que é conhecido como processo derivativo, exigindo a devolução de montantes investidos e outros ganhos dos diretores da empresa, que teriam sido obtidos a partir da ideia de que tais deveres estariam sendo cumpridos.

Entre os indícios de problemas está a ideia de que a brecha utilizada pela Cambridge Analytica foi descoberta em 2015, mas não foi informada aos usuários nem às autoridades competentes. Muito pelo contrário, tudo permaneceu em sigilo até que um delator, em 2018, falou à imprensa americana e revelou a abertura, à época já fechada, ao mundo. Somente aí é que a rede social se pronunciou.

A própria audiência que levou à emissão da ordem, inclusive, pode representar mais problemas para o Facebook. A empresa, por meio de declarações do CEO Mark Zuckerberg e também a partir de diferentes medidas, vem trabalhando em prol da segurança de seus usuários como forma de recuperar a confiança deles. Entretanto, ao defender a companhia, o advogado Orin Snyder disse que “não existe privacidade”.

A argumentação da defesa afirma que não houve invasão de privacidade no caso do escândalo da Cambridge Analytica, uma vez que esse é um conceito irreal, ao qual os usuários não possuem nenhum direito real. Na visão de Snyder, a única maneira de manter informações efetivamente em sigilo é não publicá-las em redes sociais.

A ordem foi publicada na última sexta-feira (31) e causou reflexo imediato nas ações da companhia, com uma queda que também se reflete nesta segunda-feira (3). Nas primeiras horas de pregão, os papéis do Facebook operam com baixa de 3,4%, com expectativa de queda ainda maior nas próximas semanas caso o processo derivativo efetivamente seja iniciado.

Sobre isso, entretanto, os advogados dos acionistas reclamantes não se pronunciaram, já que aguardam a entrega dos documentos oficiais. O Facebook também não falou sobre o assunto.

Fonte: Reuters, Law360

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