Facebook pede que Brasil cumpra acordo para quebra de dados de redes sociais

Por Wagner Wakka | 11 de Fevereiro de 2020 às 17h33
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A diretora jurídica do Facebook, Andrea Kirkpatrick, participou de audiência pública nesta segunda-feira (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a Justiça brasileira use sempre o acordo de cooperação mútua entre Brasil e Estados Unidos para exigir compartilhamento de dados em investigações.

A polêmica gira em torno de necessidades distintas de ambos os lados. Pelo Facebook, filiais no Brasil oferecerem informações sobre usuários pode violar leis norte-americanas, passíveis de multas e sanções nos Estados Unidos. Ou seja, estar em conformidade com o pedido da justiça brasileira poderia colocar a companhia em ilegalidade em seu país de origem. Além disso, as filiais informam que não têm acesso a tais dados.

Lá nos Estados Unidos, o Facebook é impedido de compartilhar informações pessoais. “Somos proibidos, em linhas gerais, de divulgar mensagens, fotos, publicações e curtidas a terceiros. De fato, em geral, nós somos proibidos de divulgar até mesmo metadados ao governo dos EUA, se não for por meio de uma requisição legal", disse na audiência.

A executiva ressalta que o acordo prevê apenas alguns metadados que podem ser passados a governos exteriores sem necessidade de requisição. “Entretanto, temos permissão para divulgar voluntariamente metadados para entidades governamentais estrangeiras. Os metadados incluem informações básicas de registro do usuário, que podem incluir seu nome, tempo de registro, informações de cartão de crédito, endereço de e-mail e endereços IP recentes".

Assim, o acordo prevê que o governo peça informações ao país de origem por uma requisição legal e não através de pressão de filiais no Brasil, por vezes sob a ameaça de retirar o programa do ar.

Do lado da Justiça, contudo, isso não se mostra o suficiente. Segundo dados apresentados pelo ministro Sérgio Moro, entre 2016 e 2019, houve 102 solicitações de quebra de sigilo em apps do Facebook por meio do acordo, mas somente 26% foram cumpridas parcial ou totalmente. O tempo de resposta para cada uma foi, em média, 10 meses.

Fonte: Estadão

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