Facebook é processado por armazenamento de dados biométricos

Por Redação | 06.05.2016 às 11:00
photo_camera Reprodução

O Facebook perdeu nesta semana sua primeira batalha em um processo por armazenamento ilegal de dados biométricos. O caso foi levado à corte por três moradores de Illinois (EUA), que viram no software de reconhecimento facial da rede um confronto direto com uma lei que explicitamente proíbe o arquivamento desse tipo de dados sem consentimento prévio – o que, a princípio, seria confirmado pelas sugestões automáticas de usuários enquadrados.

Em resposta, o Facebook havia entrado com um pedido de anulação do processo civil, o que foi indeferido por um tribunal de São Francisco. “A corte aceita como verdadeiras as alegações dos queixantes de que a tecnologia de reconhecimento envolve uma leitura da geometria facial que é feita sem o consentimento dos requerentes”, determinou o juiz James Donato ao final de uma audiência realizada nesta quinta-feira (05).

Lei de Privacidade de 2008

O processo dos queixantes se baseia na Lei de Privacidade firmada em 2008 no estado de Illinois. Segundo o texto, quaisquer companhias podem ser processadas caso não obtenham o consentimento dos consumidores antes de coletar ou arquivar informações biométricas – que incluem os dados faciais utilizados pelo Facebook e também pelo Google para identificar pessoas em fotografias.

Entretanto, além de Illinois, apenas o estado do Texas é regulado pela referida regra. De fato, o Facebook argumentou que os termos de acordo do usuário firmam que quaisquer disputas legais devem ser levadas para os tribunais da Califórnia, onde é sediada a rede social. Mas isso não foi visto com bons olhos pelo juiz Donato, que escreveu: “Illinois sofrerá negação completa da proteção de privacidade biométrica de seus cidadão caso as leis da Califórnia sejam aplicadas.”

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Ademais, o magistrado conclui que, “em contraste, a lei e a política da Califórnia sofrerá relativamente menos [se forem consideradas as leis de Illinois]”.

“A ferramenta pode ser desabilitada”

O Facebook também apontou que a ferramenta de reconhecimento pode ser desabilitada livremente, acrescentando que as informações derivadas das fotografias não são cobertas pelas leis de Illinois, questão que foi abordada com uma analogia pelo advogado do Centro de Privacidade e Tecnologia de Georgetown, Alvaro Bedoya.

“Caso você administre um bar, a lei não vai proibi-lo de pegar o meu copo de cerveja usado – mas o impede de obter o meu DNA dele”, disse o jurista ao site The Verge. Durante o último mês de março, um processo semelhante foi movido contra o Google, baseando-se também na referida lei de privacidade biométrica.

O Facebook já havia encarado um processo ao final de abril, quando planejava emitir novas ações sob uma nova classe de participações sem direito a voto - o que permitiria a Mark Zuckerberg manter o controle da companhia.

Fontes: Reuters, The Verge