Desembargador proíbe Alckmin de acessar dados de usuários do Twitter

Por Redação | 20 de Fevereiro de 2017 às 20h01

Geraldo Alckmin, governador do estado de São Paulo, não terá mais direito de acessar dados de usuários do Twitter. Isso porque o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Teixeira Leite suspendeu os efeitos da decisão que obrigava que a rede social fornecesse tais informações. A rede social argumentou que isso poderia acarretar quebra indevida de sigilo, o que foi considerado pelo desembargador.

Para o Twitter, algumas das mensagens compartilhadas eram apenas retweets de notícias. De acordo com Teixeira Leite, parece razoável a tese "de que seja avaliada a conduta de cada um dos perfis de usuário indicados na petição inicial, com menção expressa sobre em que momento e em que medida teria havido abuso da liberdade de expressão, previamente à determinação de fornecimento dos seus dados cadastrais".

O desembargador ainda levou em consideração a política de privacidade do Twitter, concordando que a quebra de sigilo de maneira indistinta não se aplica na maioria dos casos. "Tal proceder poderia resultar na desvirtuação do Twitter, tolhendo a forma de comunicação dos usuários que é tão própria", complementa. Resultado: ele decidiu suspender a decisão que obrigava a empresa a fornecer os dados.

Caso Alckmin e Twitter

O governador de São Paulo havia ingressado com ação cautelar para quebra de sigilo de usuários do Twitter. O objetivo seria, primeiro, conseguir os dados de alguns usuários, e depois entrar com uma ação contra cada autor das publicações. São seis perfis descritos no texto da ação, considerados os que possuem maior número de ofensas a Alckmin. O político chegou a pedir segredo de Justiça, mas o juiz negou.

"Tais perfis, aparentemente, utilizam o manto do anonimato na internet, apostando na dificuldade de identificação dos responsáveis, o que, em tese, impediria aquele que tem a honra atingida a propor ação competente perante o Poder Judiciário", diz a ação.

Ainda de acordo com o portal Conjur, basta uma busca pelos perfis apontados por Alckmin para concluir que a maioria deles questiona atos do governador, acusando-o inclusive de "ladrão de merendas", em relação à investigação que apura irregularidades na compra de merenda por prefeituras e pelo governo do estado. O governo Temer também é alvo dos perfis.

Via Conjur

Decisão 2258514-69.2016.8.26.0000

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