Cobrar dívidas pelo Facebook pode virar caso de Justiça no Brasil. Entenda

Por Redação | 21 de Dezembro de 2015 às 09h30
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O Facebook é atualmente a rede social mais popular do planeta, tornando-se um meio de comunicação entre as pessoas pelas mais diversas razões. Logo, é natural pensar que se pode cobrar dívidas pela plataforma, certo? Errado! Ao fazer uma cobrança publicamente no serviço, a pessoa está sendo exposta e constrangida, e pode entrar na justiça para ser indenizada por danos morais.

A jurisprudência sobre esse tipo de prática já começou a aparecer em estados como o Rio Grande do Sul, Paraná e São Paulo. Recentemente, por exemplo, uma dona de casa moradora da cidade de São José do Rio Preto (interior de SP) ganhou R$ 2 mil por danos morais após ter sido cobrada por uma dívida pelo Facebook.

A ré condenada deixou uma mensagem no mural da aposentada em agosto deste ano, perguntando quando a dívida de R$ 50 seria paga a uma terceira pessoa, de quem a senhora teria comprado uma bermuda sem realizar o pagamento no ato da compra. “Comprou, pagou, você não acha?” foi um dos recados recebidos na rede social da dona de casa, que se sentiu constrangida publicamente na internet.

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Ao analisar o caso, o juiz Lavínio Paschoalao, da 1ª Vara Cível da comarca, concluiu que “a ré expôs a privacidade da autora a inúmeras pessoas, especialmente pessoas de sua família e seu círculo social, principais contatos na rede social em questão, o que, por óbvio, aumenta o constrangimento”.

Em outro caso envolvendo cobrança de dinheiro pelo Facebook, um locutor de rodeio do Paraná foi condenado a pagar dano moral por ter compartilhado na rede uma foto de sua caminhonete com a seguinte frase estampada em uma faixa: “Estou aqui para receber um cheque que o prefeito me passou em nome de sua esposa. E o cheque voltou”. O tribunal paranaense bateu o martelo para uma indenização no valor de R$ 6 mil.

Fonte: Jota

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