Austrália fecha o cerco sobre redes sociais que não removerem conteúdo violento

O governo australiano aprovou uma emenda que prevê penalizações mais duras para redes sociais que não removerem conteúdo violento, com direito a multas maiores e até penas de prisão para seus executivos. As novas normas foram aprovadas nesta quinta-feira (04) em mais uma reação do país aos atentados de Christchurch, que aconteceram no dia 15 de março.

A lei chama os conteúdos indevidos de “materiais aborrecentes violentos” e os define como cenas que exibam assassinato (ou tentativas de homicídio), terrorismo, tortura, sequestro e estupro. Transmissões ao vivo de atos desse tipo, por exemplo, ficam proibidas, assim como as imagens que tragam apenas uma exibição dos atos em si, sem propósito jornalístico ou de denúncia, por exemplo.

Na nova norma, as empresas que não removerem tais conteúdos dentro de um “período razoável” poderão receber multas de até 10% de seu lucro anual. Caso os materiais persistam, executivos considerados responsáveis por esse tipo de monitoramento podem receber multas de até três anos de prisão.

A mudança na legislação vale tanto para empresas locais quanto internacionais, mas somente para conteúdos originados na Austrália ou compartilhado por usuários do país. Organizações internacionais podem realizar denúncias às autoridades do país, que serão, então, repassadas às empresas de internet para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Ao anunciar a emenda à constituição, aprovada agora pelo parlamento, o primeiro ministro Scott Morrison disse que as grandes empresas de internet têm a responsabilidade de garantirem que seus produtos não se tornem uma arma para o terrorismo. Para ele, é preciso que esse tipo de atitude tenha força de lei, deixando de ser apenas uma obrigação moral de fazer o bem.

Grupos que representam as companhias de internet, entretanto, criticaram a aprovação da lei e a taxaram como uma reação apressada aos atentados e ao compartilhamento das imagens. Na visão da DIGI, que reúne os interesses de Google, Facebook, Twitter, Amazon, operadoras e outros, o mercado não foi consultado sobre o assunto, aprovado de maneira veloz e resultando em legislação abrangente e severa.

A organização ainda reclamou do fato de as novas normas não citarem o discurso de ódio em momento algum e que este seria o real motivador por trás de ataques como os ocorridos em Christchurch. Para as empresas, o problema é muito mais complexo do que a simples retirada de conteúdo do ar, mas as discussões sobre ele não estão acontecendo.

As normas também receberam críticas da Access Now, organização em prol dos direitos humanos e da liberdade na internet. Na visão da analista Lucie Krahulcova, a lei coloca a Austrália lado a lado com nações repressivas ao obrigar que as empresas realizem um pente fino sobre o conteúdo publicado por seus usuários e deve desferir um golpe duro sobre as denúncias de abuso policial, violência doméstica e outras questões violentas que precisam ser compartilhadas.

Essa noção também é compartilhada pela Digital Rights Watch. Em nota, o diretor da organização, Tim Singleton, disse que não existem algoritmos capazes de distinguir, por exemplo, um vídeo de ataque terrorista de um mostrando a brutalidade da polícia. Com normas rígidas desta maneira, todos acabarão sendo removidos ou terão publicação impedida, algo que, no final das contas, fará mais mal do que bem à sociedade.

O incidente de Christchurch foi o maior ataque terrorista da história da Austrália. Em 15 de março, um atirador matou 50 pessoas e feriu outras 50 em atentados consecutivos a duas mesquitas da cidade, com o primeiro deles sendo transmitido ao vivo pelo Facebook. O responsável pelos disparos, um homem de 18 anos, foi preso e responde a 89 acusações de homicídio e tentativas de assassinato.

Fonte: Mashable