Servidor público vai enfrentar processo por ter acessado o Facebook no trabalho

Por Redação | 19.02.2013 às 16:02

Um servidor público que trabalha no fórum de Assis Brasil, uma pequena cidade do Acre, vai enfrentar um processo administrativo disciplinar por ter utilizado o computador do seu local de trabalho para acessar sua conta no Facebook.

Segundo informações do Terra Magazine, o juiz Hugo Barbosa Torquato Ferreira foi quem mandou instaurar o processo, pois o servidor público utilizou o PC do gabinete do magistrado enquanto ele estava ausente. Ao verificar o histórico de navegação, o juiz constatou que havia diversos acessos à rede social de Mark Zuckerberg.

Para embasar seu pedido de abertura de processo, o juiz está utilizando uma resolução do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre, de 2006, a qual diz que os computadores do Judiciário devem ser utilizados apenas para atividades profissionais, além de proibir o acesso de sites de entretenimento e material pornográfico, difamatório, ofensivo, político-partidário, discriminatório e serviços de chat.

A regulamentação atual sobre gestão de tecnologia da informação diz que a internet e a intranet no âmbito do Poder Judiciário do Acre também podem ser utilizadas como ferramentas para a execução de rotinas de trabalho, ou então como fonte de pesquisas de informações relacionadas a cada departamento. "A assessoria de Comunicação Social, por exemplo, mantém perfis nas redes sociais para divulgação de conteúdo institucional, informativo e serviços", explica a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Acre.

Uma comissão composta por três servidores do Judiciário será responsável pela investigação da autoria e materialidade do caso. O juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para que a investigação seja concluída e também para que a possível falta funcional seja apurada.