Existe liberdade de expressão no Facebook?

Por Douglas Ribas Jr.

Não há dúvida quanto ao predomínio da liberdade de expressão na Internet, sobretudo nos países ocidentais. Trata-se de um desdobramento natural do Estado Democrático de Direito, pelo qual, grosso modo, ninguém está acima da lei, assegurando-se a todos a livre expressão e manifestação de pensamento.

Tanto a bandeira da liberdade de expressão no mundo virtual vem sendo levantada de forma global que, recentemente, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) endossou resolução apresentada por mais de 80 países (dentre eles o Brasil) em prol da liberdade de ideias na Internet.

Porém, é curioso que o Facebook, maior rede social que se tem notícia, esteja na contramão dos fatos. Ora, ao redor do mundo são diversos os casos noticiados de punições impostas aos usuários dessa popular rede social por terem, supostamente, desrespeitado a política de uso de serviços, violando a declaração de direitos e responsabilidades.

O que causa estranheza é que muitas são as ocorrências de punições por parte do Facebook frente a casos que não se mostram ofensivos ou desrespeitosos aos seus termos: fotos de mães amamentando seus filhos, simples fotos de crianças próximas aos seios maternos (ainda que cobertos), imagens de pessoas com muitas tatuagens ou piercings, fotos jornalísticas retratando manifestações populares, imagens de demonstrações de carinho sem conotação sexual entre duas pessoas do mesmo sexo, como por exemplo, dois homens de mãos dadas, casos de homônimos de pessoas famosas, enfim, diversas são as ′razões′ para que o Facebook sinta-se autorizado a suspender, bloquear ou até mesmo excluir o perfil de alguns dos seus usuários.

É verdade que o controle exercido pelo Facebook, como na maioria dos sites, é feito predominantemente por robôs. Entretanto, parece razoável que ao controle robótico sobrevenha uma análise pela equipe responsável pela avaliação das condutas dos seus usuários.

Soa antiquada, autoritária e preconceituosa a política de censura à liberdade de expressão que vem sendo praticada pela rede social. Não se questiona que o site tenha normas que regulamentam a conduta dos seus usuários. O ponto é que as punições noticiadas não se mostram justas, eis que têm como origem comportamentos que em nada afrontaram os termos de uso da rede social.

Já se considerou abusiva a conduta do site quanto ao uso do reconhecimento facial dos seus membros. A rede social dispõe de enorme base de dados biométricos contendo a identificação das faces daqueles que têm um perfil no site. Recente decisão da justiça alemã determinou que o Facebook se abstenha de aplicar o reconhecimento facial frente aos novos usuários, cessando também o uso para com os usuários atuais.

Também repercutiu negativamente contra o Facebook notícia dando conta de que um usuário austríaco está processando a rede social por ter descoberto que o site possui informações a seu respeito que já haviam sido deletadas por ele do seu perfil. Muito embora tenha o autor da ação judicial, Max Schrems, na condição de membro da rede social, aderido aos seus termos, com algumas pesquisas e mediante muita insistência pôde constatar a falta de transparência do site que, ao mesmo tempo que assegura ocorrer a exclusão dos dados, mantém tais informações em seu sistema, ao ponto de terem gerado 1200 páginas impressas, como se vê nesse vídeo.

Não é exagero afirmar que além da rede não aceitar determinadas condutas sem qualquer justificativa plausível, procura obter vantagem através daquilo que não lhe pertence: a identidade facial dos seus usuários e informações já deletadas por seus membros, afinal de contas, o potencial de uso da enorme base de dados com reconhecimento de rostos e demais dados é imenso. Espera-se ao menos que caiba ao usuário o direito de optar por ter seu perfil/rosto agregado ao serviço de reconhecimento biométrico. Da mesma forma, desejável que os dados supostamente apagados efetivamente o sejam.

Finalizando, resta torcer para que tão popular rede social passe a ter maior respeito pela liberdade de expressão e direitos dos seus membros, mostrando-se sintonizada com a evolução dos costumes sociais e respeitando, por certo, a escolha de cada usuário quanto ao reconhecimento biométrico e real exclusão de informações da sua base de dados.