Concursos e promoções no Facebook: o guia definitivo

Por Caroline Hecke | 11 de Dezembro de 2013 às 15h06

Se você trabalha com redes sociais ou vai começar a gerenciar alguma página no Facebook, pode querer criar concursos ou sorteios na rede. Em alguns casos, eles são uma das melhores opções para chamar a atenção do público, garantir a divulgação gratuita de sua página e ainda atrair de forma rápida uma enorme quantidade de fãs para a página.

Mas quem acompanha o assunto já sabe que existem dois problemas com isso: o primeiro é com o Facebook, que tem regras rígidas para conteúdo promocional e o segundo é com as leis brasileiras, que impedem que você faça qualquer tipo de concurso sem autorização.

Para que você possa continuar com seus planos de divulgação sem ter qualquer dor de cabeça, criamos um guia que mostra, passo a passo, o que deve ser feito e o que deve ser evitado na hora de criar suas promoções no Facebook. Então, vamos por partes:

As regras do Facebook

Os termos do Facebook (como quaisquer bons termos de serviços) são longos e complicados de serem entendidos. Por isso, algumas empresas simplificam tudo e resolvem não arriscar, apenas deixando promoções na rede de lado. É claro que as punições para quem não seguir as regras são duras – e isso inclui o total bloqueio da página – mas com um pouco de atenção, é possível entender o que é possível ser feito por lá e continuar com as promoções normalmente.

Você pode fazer um concurso manualmente pelo Facebook ou contar com a ajuda de um aplicativo para isso.

O que pode

1. Coletar envios de participação por meio de participações em comentários ou postagens diretas na página;

2. Coletar envios por meio de mensagens enviadas a uma página;

3. Usar likes como mecanismo de votação;

4. Pedir para que pessoas enviem participações por meio de comentários em fotos.

O que não pode

1. Pedir que as pessoas criem marcações com tags em imagens em que elas não aparecem (por exemplo, pedir um usuário se “taguear” em uma foto de seu novo produto;

2. Usar posts na página de usuários como forma de mensuração – exigindo o compartilhamento como forma participação, por exemplo;

3. Usar mecanismos do Facebook como forma de validação – é proibido exigir que alguém curta a página da empresa para participar de uma promoção ou usar ferramentas como o checkin como parte obrigatória do concurso.

O que é obrigatório

Para qualquer tipo de promoção existe uma lista de exigências do Facebook a serem cumpridas:

1. É obrigatório fornecer as regras oficiais do concurso ou promoção;

2. Destacar as condições de elegibilidade – restrições de idade do participante, cidade em que mora etc;

3. As regras devem esclarecer que a promoção não é de qualquer forma patrocinada, endossada ou administrada pelo Facebook.

As leis brasileiras

No Brasil, desde a década de 70, concursos e promoções comerciais (aquelas que divulgam uma marca) são autorizados e fiscalizados pela Caixa Econômica Federal. Isso é feito para que o consumidor não seja lesado ao participar de promoções fraudulentas.

Neste ano, uma nova portaria passou a incluir nisso qualquer ação feita dentro de redes sociais, ou seja: as regras são válidas para o Facebook, Twitter, Pinterest, Google+ etc. Com isso, agora é necessário registrar qualquer promoção ou concurso realizado pela internet com abrangência nacional.

Modalidades de distribuição gratuita de prêmios

A distribuição gratuita de prêmios deve ser feita dentro de uma série de diretrizes estabelecidas pelo órgão regulamentador (Caixa). As que se aplicam às redes sociais, como o Facebook, são:

Sorteio: é necessário determinar séries de números a serem sorteadas. Os contemplados são definidos com base nos resultados da Loteria Federal.

Concurso: baseiam-se em seleções de qualquer natureza e podem ser feitas com base na criatividade, talentos, etc. É necessário que todos os participantes tenham iguais condições de participação.

Registrando sua promoção

O registro junto à caixa deve incluir o detalhamento da mecânica da promoção, deixando claro como tudo funciona. A caixa exige que a solicitação de autorização seja feita 40 dias antes do inicio da divulgação da promoção, garantindo assim que a solicitação seja atendida a tempo. O prazo máximo para registro é de 120 dias antes do início da campanha.

Depois de receber a autorização, você precisa comprovar a propriedade dos prêmios, ou seja: provar que os prêmios realmente existem. Essa comprovação deve acontecer, no máximo, até oito dias antes da data marcada para a apuração dos resultados.

O processo deve ser feito por meio da apresentação de nota fiscal da aquisição do produto ou serviço. Ou seja: não é preciso ter o prêmio em mãos antes de ter a promoção autorizada pela Caixa, mas é sim necessário efetuar a sua compra antes da realização do sorteio ou concurso.

A Caixa disponibiliza uma lista de documentos complementares necessários para o registro de promoções. Você pode conferir tudo o que é preciso enviar clicando aqui para promoção individual (promoção de apenas uma empresa) e aqui para promoção coletiva (promoção feita em parceria com outras empresas).

Além disso, é preciso pagar uma taxa, que varia conforme o valor total da premiação. Confira abaixo os valores praticados pela Caixa Econômica Federal:

Valor dos prêmios oferecidos e taxas de fiscalização:

  • Até R$ 1 mil – taxa de R$ 27,00
  • R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 – taxa de R$ 133,00
  • R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 – taxa de R$ 267,00
  • R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 – taxa de R$ 1.333,00
  • R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 – taxa de R$ 3.333,00
  • R$ 100.000,0 a R$ 500.000,00 – taxa de R$ 10.667,00
  • R$ 500.00 a R$ 1.667.000,00 – taxa de R$ 33.333,00
  • Acima de R$ 1.667.000,01 – taxa de R$ 66.667,00

Prestação de contas

Depois de realizar o sorteio, a empresa tem 30 dias corridos para realizar a entrega do prêmio. O período é contado a partir da data do sorteio ou apuração. A Caixa ainda determina que prêmios de “vale-brinde” devem ser entregues imediatamente após a apresentação do vale.

Depois da entrega dos prêmios, é necessário protocolar a documentação referente à prestação de contas da campanha junto à Caixa. O prazo máximo é o de 30 dias após a data de prescrição dos prêmios (90 dias). Clique aqui para ter acesso ao formulário de prestação de contas.

E se a empresa desistir da promoção?

A Caixa prevê a possibilidade de desistência da promoção e a empresa pode solicitar restituição da taxa de fiscalização. Para que o reembolso seja integral é necessário que a desistência aconteça no prazo máximo de cinco dias úteis contados após o pedido de autorização.

Caso a desistência seja feita depois ou se o pedido for indeferido, a Caixa faz a restituição de 50% do valor da taxa. No caso de recolhimento de valor maior que o devido, a Caixa também se compromete em fazer a restituição do valor excedente.

E se eu não registrar minha promoção?

Se você achou o processo muito complicado ou demorado, pense duas vezes antes de se arriscar: caso sua empresa realize uma promoção ou concurso sem a autorização da Caixa, ela pode receber uma multa relativa a 100% do valor dos prêmios e ainda ser impedida de realizar novas promoções por um período de dois anos. Então, o melhor é se planejar e fazer tudo dentro das regras do Facebook e conforme as exigências das leis brasileiras.

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