Google é multada em US$ 1,7 bilhão por regras abusivas de publicidade

Por Felipe Demartini | 20 de Março de 2019 às 11h00
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A União Europeia anunciou nesta quarta-feira (20) a aplicação de uma multa de US$ 1,7 bilhão à Google por práticas abusivas relacionadas à publicidade exibida em sites de terceiros. A decisão, mais uma vez, é dos órgãos regulatórios antitruste da união econômica e política, que vem atuando com mão pesada diante das empresas de tecnologia no intuito de coibir práticas de mercado abusivas.

A nova decisão, que representa a terceira multa polpuda a ser paga pela Google no Velho Continente, está relacionada ao uso das ferramentas de busca da companhia em sites de terceiros, com ela pedindo prioridade a seus próprios anúncios sobre os de rivais caso veículos parceiros optassem pela ferramenta. Para as autoridades da União Europeia, é uma ação desleal voltada para minar a concorrência e privilegiar as próprias soluções de maneira artificial, além de ser ilegal segundo as leis do bloco.

Na visão da comissária Margrethe Vestager, responsável pelo caso, a Google utilizou práticas ilegais para cimentar sua posição como empresa líder no mercado de publicidade digital na Europa, ocupando uma parcela de mais de 70% do setor. De acordo com ela, contratos de preferência e exclusividade não eram nem mesmo necessários em um ecossistema já dominado pela companhia, mas ela, ainda assim, adotou medidas restritivas e que ferem a livre competição.

Mais de 200 contratos e acordos de publicidade foram analisados pelos reguladores, que encontraram instâncias de violação em diversos deles. Os casos se expandem de 2006 a 2016 e, na visão das autoridades, minaram o poder de inovação e competição dos rivais, que muitas vezes se viram sem espaço para agir enquanto publicadores estavam com as mãos atadas pela gigante. Em um dos casos citados, a exigência era de aprovação escrita da empresa para exibição de uma propaganda fornecida por um rival, com direito à escrutínio sobre detalhes como posicionamento, tamanho de fonte e até cores utilizadas.

Para Vestager, o resultado de tantas cláusulas foi a criação de um círculo vicioso que limitava as opções dos sites e os obrigava a passar por processos burocráticos para veicular anúncios de concorrentes, o que acabava limitando as opções de espaço para isso. Assim, seja por não serem capazes de seguirem adiante com as propostas, os sites acabavam confiando apenas na Google para isso, solidificando ainda mais sua presença no setor.

A empresa, em comunicado, acatou a decisão dos reguladores e disse que as práticas encontradas na investigação não são mais utilizadas pela empresa desde 2016. A Google disse, ainda, que mercados livres e saudáveis são “do interesse de todos” e que as mudanças foram feitas antes mesmo da ação das autoridades. Mais alterações nos termos, em prol de um ambiente mais aberto, devem ser anunciadas nas próximas semanas.

Sequência de faltas

Multa é grande, mas não se aproxima da histórica, de US$ 5,1 bilhões, recebida pela Google por forçar o uso de aplicativos próprios no sistema operacional Android

A multa é alta, mas nem se aproxima da recordista. No ano passado, a União Europeia penalizou a Google em US$ 5,1 bilhões pela instalação de aplicativos próprios em celulares com o sistema operacional Android, em uma prática que foi vista pelo bloco como uma forma de forçar os usuários a utilizarem navegadores, mensageiros e outros softwares da companhia, sem considerarem a concorrência. O valor levou a uma mudança nas práticas da gigante, que anunciou nesta semana que vai criar alternativas mais abertas no sistema operacional.

Também foi considerada alta a multa de US$ 2,7 bilhões pelo fato de a Google, em respostas a pesquisas feitas pelos usuários, privilegiar os resultados de seu próprio serviço de compras, o Shopping, sobre marketplaces concorrentes. Mais uma vez, vieram mudanças de postura que levaram a União Europeia a se tornar um bastião de inquéritos relacionados a questões de mercado e disputas antitruste contra empresas de tecnologia.

E a mão pesada continua baixando sobre o segmento, ainda mais nos dois últimos anos, quando questões tributárias também entraram na mira dos reguladores. A Apple, por exemplo, já foi penalizada por dever impostos à Irlanda enquanto a Amazon passa por uma investigação semelhante à da Google por supostamente privilegiar produtos em estoque próprio acima daqueles vendidos por parceiros de marketplace. O Facebook também enfrenta inquéritos por violação da privacidade de seus usuários.

Fonte: TechCrunch, The New York Times

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