Receita lança app para microempreendedores individuais

Por Redação | 17.05.2016 às 16:01

A Receita Federal anunciou nesta semana o lançamento de um aplicativo oficial dedicado aos contribuintes cadastrados no MEI. Por meio da solução, que será liberada para os sistemas operacionais iOS e Android, será possível consultar a situação tributária, verificar se há algum pagamento pendente e emitir guias de recolhimento de imposto futuro ou em eventual débito passado.

Além disso, por meio do app, é possível consultar as informações cadastradas no próprio CNPJ, como nome, natureza jurídica, situação e endereço, além dos valores cobrados no Simples Nacional, categoria de imposto em que os microempreendedores se encaixam. Existe, ainda, um espaço para dúvidas, onde é possível encontrar informações sobre o MEI, seus conceitos, limitações e obrigações enquanto cadastrado.

É um tipo de checagem que já pode ser feita online, por meio do Portal do Empreendedor, do Governo Federal, mas que, agora, a Receita Federal quer tornar mais fácil com a ajuda dos smartphones e tablets. A ideia é tornar todo o sistema mais acessível e simples, incentivando os cadastrados a regularizarem suas situações e conhecerem melhor o MEI.

A categoria de microempreendedor individual foi criada para a formalização de pequenos empresários, que trabalhavam de maneira informal. É o caso, por exemplo, de camelôs, doceiros, manicures, eletricistas e outros profissionais, que podem contar com benefícios como previdência, abertura de contas empresariais, contratação simplificada de funcionários e apoio técnico do SEBRAE na construção do próprio negócio.

Alguns requisitos, entretanto, precisam ser seguidos. Para se enquadrar como microempreendedor individual, o trabalhados não pode ter participação em uma outra empresa como titular ou sócio, além de faturar até R$ 60 mil por ano. O MEI também limita a contratação de funcionários a apenas um, podendo receber apenas um salário mínimo ou o piso de sua categoria.

Fonte: Portal do Empreendedor