Patinetes não podem mais ser deixados na rua após novo decreto de São Paulo

Patinetes não podem mais ser deixados na rua após novo decreto de São Paulo

Por Wagner Wakka | 12 de Agosto de 2019 às 17h07
Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois de indecisão sobre permitir ou não a utilização de patinetes elétricos na cidade de São Paulo, a Prefeitura publicou um decreto que regulamenta a utilização, além do serviço de compartilhamento. O texto publicado no Diário Oficial no último sábado (10) estabelece limite de velocidade e definição de local de circulação e devolução. 

O texto é uma resposta ao decreto provisório de 13 de maio que mantinha apenas algumas regras enquanto o documento definitivo não era publicado. 

O decreto especifica que os patinetes devem ser usados apenas em ciclovias e ciclofaixas, além de vias com velocidades acima de 40 km/h. Também podem circular patinetes nos espaços previstos pelo Programa Ruas Abertas. Também fica oficializada a proibição para menores de idade, além de caber multa por transporte de mais de uma pessoa por veículo. 

Quer ficar por dentro das melhores notícias de tecnologia do dia? Acesse e se inscreva no nosso novo canal no youtube, o Canaltech News. Todos os dias um resumo das principais notícias do mundo tech para você!

Apesar de permitir o trânsito em vias com maior limite, a velocidade máxima permitida será de apenas 20 km/h. Caso sejam as 10 primeiras vezes do usuário, ele precisa andar com velocidade até 15 km/h. 

Proteção

Um dos pontos mais controversos da discussão sobre uso de patinetes elétricos é sobre a necessidade de proteção, com obrigatoriedade do capacete. O texto não é assertivo sobre isso, destinando ao Comitê Municipal de Uso do Viário ainda estabelecer regras sobre o tema. Ou seja, isso continua em aberto. 

Apesar disso, os aparelhos devem contar com acessórios extras de segurança. Entre eles, devem conter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, bem como dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas.

Pontos

Também não será mais possível pegar e deixar os patinetes em quaisquer lugares, outro ponto polêmico sobre o tema. Será possível apenas pegar patinetes em locais estabelecidos pelo Comitê em estações localizadas em ruas e prédios públicos, com aprovação do município. 

A devolução também não pode ser mais feita em quaisquer regiões que não sejam as estações de partida. Ou seja, é proibida a devolução em vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, passeios, ilhas, refúgios, pistas, canteiros centrais e laterais, canalizações, acostamentos, pistas e demais partes das vias.

Responsabilidade

Outra questão do decreto é que o usuário será responsabilizado por grande parte das infrações. “Os condutores ou usuários de patinetes que desrespeitarem a legislação e o presente regulamento serão responsabilizados civil, penal e administrativamente por qualquer dano moral, físico ou material causado, sujeitando-se ainda à apreensão do equipamento, sem prejuízo da responsabilidade objetiva das OTM (operadoras)”.

A fiscalização deve ser feita pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e das Subprefeituras. A partir da publicação do decreto, as companhias têm 60 dias para se adequar às novas normas. 

O Comitê Municipal de Uso do Viário terá 60 dias para definir os critérios de instalação de estações, uso do capacete pelos usuários, quantidade de patinetes permitidos por região da cidade e o preço público a ser cobrado das operadoras interessadas em prestar o serviço, além das formas de fiscalização.

Fonte: Agência Brasil

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.