Patinetes não podem mais ser deixados na rua após novo decreto de São Paulo

Por Wagner Wakka | 12 de Agosto de 2019 às 17h07
Rovena Rosa/Agência Brasil

Depois de indecisão sobre permitir ou não a utilização de patinetes elétricos na cidade de São Paulo, a Prefeitura publicou um decreto que regulamenta a utilização, além do serviço de compartilhamento. O texto publicado no Diário Oficial no último sábado (10) estabelece limite de velocidade e definição de local de circulação e devolução. 

O texto é uma resposta ao decreto provisório de 13 de maio que mantinha apenas algumas regras enquanto o documento definitivo não era publicado. 

O decreto especifica que os patinetes devem ser usados apenas em ciclovias e ciclofaixas, além de vias com velocidades acima de 40 km/h. Também podem circular patinetes nos espaços previstos pelo Programa Ruas Abertas. Também fica oficializada a proibição para menores de idade, além de caber multa por transporte de mais de uma pessoa por veículo. 

Apesar de permitir o trânsito em vias com maior limite, a velocidade máxima permitida será de apenas 20 km/h. Caso sejam as 10 primeiras vezes do usuário, ele precisa andar com velocidade até 15 km/h. 

Proteção

Um dos pontos mais controversos da discussão sobre uso de patinetes elétricos é sobre a necessidade de proteção, com obrigatoriedade do capacete. O texto não é assertivo sobre isso, destinando ao Comitê Municipal de Uso do Viário ainda estabelecer regras sobre o tema. Ou seja, isso continua em aberto. 

Apesar disso, os aparelhos devem contar com acessórios extras de segurança. Entre eles, devem conter indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna, dianteira, traseira e lateral, bem como dimensões de largura e comprimento iguais ou inferiores às de uma cadeira de rodas.

Pontos

Também não será mais possível pegar e deixar os patinetes em quaisquer lugares, outro ponto polêmico sobre o tema. Será possível apenas pegar patinetes em locais estabelecidos pelo Comitê em estações localizadas em ruas e prédios públicos, com aprovação do município. 

A devolução também não pode ser mais feita em quaisquer regiões que não sejam as estações de partida. Ou seja, é proibida a devolução em vias públicas, seja nas ciclovias e ciclofaixas, nos calçadões, calçadas, passeios, ilhas, refúgios, pistas, canteiros centrais e laterais, canalizações, acostamentos, pistas e demais partes das vias.

Responsabilidade

Outra questão do decreto é que o usuário será responsabilizado por grande parte das infrações. “Os condutores ou usuários de patinetes que desrespeitarem a legislação e o presente regulamento serão responsabilizados civil, penal e administrativamente por qualquer dano moral, físico ou material causado, sujeitando-se ainda à apreensão do equipamento, sem prejuízo da responsabilidade objetiva das OTM (operadoras)”.

A fiscalização deve ser feita pelas Secretarias Municipais de Mobilidade e Transportes e das Subprefeituras. A partir da publicação do decreto, as companhias têm 60 dias para se adequar às novas normas. 

O Comitê Municipal de Uso do Viário terá 60 dias para definir os critérios de instalação de estações, uso do capacete pelos usuários, quantidade de patinetes permitidos por região da cidade e o preço público a ser cobrado das operadoras interessadas em prestar o serviço, além das formas de fiscalização.

Fonte: Agência Brasil

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