Nova lei em SP vai combater roubos e furtos de celulares

Por Redação | 24 de Abril de 2015 às 15h35

Com o objetivo de reduzir furtos e roubos de celulares no Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 46/2015, formulado pelo governador Geraldo Alckmin e pelo secretário da Seguança Pública, Alexandre de Moraes, que restringe a venda de aparelhos que alteram ou desbloqueiam o número de identificação dos dispositivos de telefonia móvel, o chamado IMEI (Identificação Internacional de Equipamento Móvel).

A proposta da nova lei é inibir a ação dos criminosos ao tornar aparelhos como tablets e celulares inúteis após serem roubados. O IMEI é um número único de identificação dos gadgets, independentemente de operadoras ou país de utilização, e geralmente está na embalagem do produto comprado.

Após se reunir com as principais operadoras de telefonia do país, em fevereiro deste ano, o secretário Alexandre de Moraes criou uma resolução que determina que o Departamento de Inteligência (Dipol) requisite o bloqueio dos celulares no prazo máximo de até 12 horas. Neste caso, a ação faria com que o telefone identificado deixe de funcionar na hora, uma vez que o número do IMEI seja bloqueado pelo Dipol. Dessa forma, os ladrões roubariam aparelhos praticamente sem nenhum valor ou função.

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O secretário afirmou que "a proposta tem como fundamento a recente edição da Resolução SSP-3, de 6 de fevereiro de 2015, que estabelece a necessidade do fornecimento dos mencionados códigos (IMEI) por ocasião da elaboração de Boletins de Ocorrência que registrem furto ou roubo de aparelhos de telefonia móvel celular e similares, atribuindo ao delegado de polícia o poder de requisição às respectivas operadoras para o imediato bloqueio do equipamento".

O projeto segue agora para o governador Geraldo Alckmin, que precisa sancionar a lei. De acordo com o texto aprovado na Alesp, os estabelecimentos que quiserem comercializar o aparelho desbloqueado deverão ter autorização prévia do Departamento de Capturas e Delegacias Especializadas (Decade) da Polícia Civil. A norma prevê ainda o cancelamento da inscrição estadual das lojas que descumprirem a determinação.

Quem ainda não tem o número do IMEI, pode descobrir pelo próprio celular. Basta digitar a sequência *#06# no teclado numérico do telefone para que a identificação apareça na tela.

Fonte: O Estado de São Paulo

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