Marco legal traz segurança a setor de energia solar e oportunidade ao consumidor

O mercado de energia solar é muito promissor, principalmente para os segmentos residencial e empresarial, já que as pessoas, cada vez mais, estão investindo em modelos de geração de energia limpa, renovável e acessível. Para estimular ainda mais a expansão desse mercado e democratizar o uso da energia solar, foi aprovado em dezembro passado na Câmara dos Deputados e no Senado o projeto de lei que institui o marco legal da geração distribuída (PL 5829/19) no Brasil. A matéria foi convertida em lei no dia 6 de janeiro de 2022.

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Diante de tais informações, podemos nos perguntar como uma lei aprovada em Brasília pode estimular o uso da energia solar e beneficiar quem já faz uso dela, seja consumidor final, seja empresário? Antes de responder a essa pergunta, precisamos entender um pouco mais do assunto.

Os benefícios do marco legal de micro e minigeração de energia

O marco legal vai trazer a segurança jurídica tão esperada por todos os consumidores que produzem ou planejam produzir sua própria energia por meio de usinas fotovoltaicas (painéis solares) de pequeno porte instaladas em residências, pequenos negócios, terrenos, propriedades rurais e prédios públicos. Com a iniciativa, espera-se aumentar a transparência e ampliar as oportunidades de democratização e acesso à tecnologia.

Isenção de tarifas

Basicamente, o marco legal garante que os consumidores que já utilizam sistemas de geração de energia próprios, anteriores à publicação do projeto de lei, não recebam cobranças de tarifas pelo uso da energia solar até 2045, ou seja, estejam isentos delas por mais de duas décadas. Esse grande benefício também está disponível para quem conectar seu sistema à rede de distribuição de energia — ou tenha sua geração homologada na concessionária — até o dia 6 de janeiro de 2023, 12 meses após a lei ter sido sancionada.

A partir dessa data, os novos consumidores começarão a receber cobrança pela energia excedente produzida pelo sistema (aquela que não é consumida instantaneamente e é injetada na rede da concessionária). Entre 2023 e 2028, os consumidores passarão por esse processo de transição e ter o impacto sobre a energia injetada, havendo um crescimento percentual de cobrança de acordo com a data de conexão na rede da concessionária. Portanto, o ano de 2022 é propício para investir em energia solar, pois nada melhor do que uma isenção de 23 anos na taxação da energia excedente — embora essa taxação não vá inviabilizar o sistema de 2023 em diante. Por tudo isso, o ano de 2022 já está sendo chamado de “ano da energia solar”.

Marco legal tem benefícios ambientais e econômicos

Segundo previsões da Inel (Instituto Nacional de Energias Limpas) e ABS (Associação Baiana de Energia Solar), a criação do marco legal deve trazer aproximadamente R$ 50 bilhões em benefícios para o setor elétrico até 2035. Ele também contribuirá para a manutenção do volume de água nos reservatórios, reduzirá as perdas elétricas e, consequentemente, reduzirá a necessidade do acionamento das bandeiras tarifárias.

Não é de hoje que o Brasil vem sofrendo com a falta de chuvas e com os aumentos constantes da conta de energia elétrica, que afetam diariamente o bolso da população. Diante desse cenário, os consumidores residenciais e empresariais estão em busca de alternativas mais econômicas, acessíveis e sustentáveis, que não prejudiquem o meio ambiente, e a energia solar se enquadra perfeitamente nesse cenário.

Financiamentos mais acessíveis e empresas de relevância no setor

Além dos incentivos do marco legal, outro aspecto que facilita o acesso à energia solar é a possibilidade de obter financiamentos cada vez mais facilitados para compra e instalação de sistemas fotovoltaicos. Há diversas opções disponíveis no mercado, tanto com bancos privados e cooperativas quanto com instituições públicas.

Ao optar pelo financiamento, o retorno do investimento em um sistema fotovoltaico geralmente ocorre entre quatro e seis anos. A pessoa praticamente substitui o valor da conta de energia pela prestação do sistema fotovoltaico, e, ao final das parcelas, fica livre! E com o valor da conta de luz até 95% menor.

Uma prova de que o setor de energia solar vem crescendo a cada ano no Brasil é que empresas nacionais com grande experiência estão atuando nesse mercado, como é o caso da Intelbras.

Vivemos um período em que o uso da energia solar está sendo muito facilitado por ações como o marco legal e por financiamentos cada vez mais acessíveis; investir em energia limpa e renovável tornou-se algo ainda mais atraente. Argumentos positivos não faltam para que todos comecem a utilizar soluções fotovoltaicas antes de janeiro de 2023.